Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a...
Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o
seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
B
O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.
C
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual
estabeleceu residência primeiro.
D
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.
E
O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se
exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.