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(PMM/URCA 2025) Sobre o domicílio e residência, nos termos...
(PMM/URCA 2025) Sobre o domicílio e residência, nos termos do Direito Civil, é certo afirmar:
A
o domicílio da pessoa natural é qualquer lugar onde ela estabelece atividade laboral.
B
tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o marítimo e o preso. O militar, onde fica o batalhão mais próximo da sua residência.
C
nos contratos escritos, poderão os contratantes, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles restultante.
D
o agente diplomático do Brasil não poderá ser citado no estrangeiro, exceto para os atos urgentes, quando poderá ser citado na sede do ministério das relações exteriores do país onde estiver servindo.
E
quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: dos Municípios, o endereço da casa do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; da União, o Distrito Federal.