Questões de Concurso sobre Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74)

Niterói, Rio de Janeiro e Petrópolis.

Rio de Janeiro e Petrópolis, apenas.

Niterói e Rio de Janeiro, apenas.

Niterói, apenas.

Rio de Janeiro, apenas.

Certo

Errado

O local da contratação define o domicílio para as relações que lhe corresponderem quando houver o exercício da profissão em lugar diverso.

Após a promulgação da EC n.º 66/2010, a separação judicial não é mais requisito para o divórcio, nem subsiste como figura autônoma no ordenamento jurídico. Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas, por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF).

Os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão, pois são pessoais os efeitos da exclusão. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

Extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos à curatela.

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Quanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.

Considera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

V, F, V.

F, V, V.

F, F, V.

V, V, V.

V, V, F.

Ana Maria tem vários domicílios, todos voluntários;

todos os Municípios mencionados podem ser considerados domicílios de Ana Maria;

entre os Municípios de domicílio de Ana Maria não se incluem São Gonçalo nem Saquarema;

vários Municípios são domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo;

Ana Maria tem domicílio especial em Niterói.

O domicílio do artista de circo é o endereço da residência de seus genitores.

O domicílio necessário do preso é o endereço do juízo que expediu sua sentença penal condenatória, transitada em julgado.

O domicílio necessário exclui o voluntário.

O domicílio necessário do incapaz é aquele por ele escolhido.

O domicílio de uma pessoa em situação de rua é o endereço da instituição de abrigo e assistência social em que ela é acolhida.

Cessará a incapacidade, para os menores, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por sentença do juiz, ouvido o curador, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

A prova da intenção de mudança de domicílio resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

São exemplos de pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

Certo

Errado

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, com ou sem ânimo definitivo.

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

O local onde for encontrado.

O local onde reside com ânimo definitivo.

Necessário o lugar onde exerce permanentemente suas funções.

Necessário o lugar onde funciona a sede da Administração Municipal.

Macapá, apenas.

Macapá e Santana, apenas.

Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

Macapá e Laranjal do Jari, apenas.

Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.

O domicílio é mais abrangente que a residência, pois engloba o local em que a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo e onde exerce as relações profissionais.

O domicílio da pessoa que exerce sua profissão em diversos lugares será considerado incerto.

O domicílio da pessoa natural será apenas o local em que ela exerce atividade profissional.

O domicílio da pessoa jurídica que possui estabelecimentos em diferentes lugares será o local em que sua sede estiver localizada, por ser onde se encontra sua diretoria.

O domicílio da pessoa natural será, necessária e unicamente, o local em que ela estabelece residência com ânimo definitivo.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

O lugar onde a pessoa exerce a profissão jamais poderá ser considerado como domicílio.

Não há como mudar de domicílio sem se dirigir ao registro civil de pessoas naturais para averbar na certidão de nascimento ou de casamento.

O preso terá domicílio no lugar em que residiu por último antes da reclusão ou detenção.

Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

A prova da intenção de mudança de domicílio limita-se à declaração dessa intenção às municipalidades dos lugares onde a pessoa deixará de residir e para onde pretende ir morar.

O exercício da profissão em diversos lugares não autoriza a constituição de diferentes domicílios para as relações que ocorrerem em cada local.

O domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual será o Distrito Federal.

Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares distintos, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

O instituto do domicílio necessário abarca apenas o incapaz, o militar e o marítimo.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no Distrito Federal.

Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto.