Questões de Concurso sobre Domicílio da Pessoa Natural (Art. 70 ao 74)

João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que adquiriu o imóvel onde reside com ânimo definitivo.

João e Carolina não possuem residência habitual, porquanto ambos se deslocam frequentemente entre Niterói e Fortaleza, não permanecendo definitivamente em nenhuma das duas cidades.

João e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.

Carolina permanece domiciliada apenas no Município de Fortaleza, pois é lá que exerce sua atividade profissional.

João permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que se estabeleceu seu domicílio necessário.

O domicílio da pessoa natural é considerado tão somente o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Não é domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

no domicílio e na pessoa do curador, que representa Carlos em seus atos da vida civil.

no domicílio da família, na pessoa do curador ou da mãe ou dos irmãos de Carlos.

na clínica, na pessoa do próprio Carlos, sendo obrigatória a presença do curador para a validade do ato.

na clínica onde se encontra internado, na pessoa do representante legal da clínica.

na clínica onde se encontra internado, na pessoa daquele que, comprovadamente, assiste Carlos em suas tarefas diárias.

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguíneo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.

Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.

Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

qualquer delas.

aquela que for mais frequentada.

a que primeiro tiver sido estabelecida.

aquela que coincide com seu local de trabalho.

Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com o exercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio do profissional para esse fim.

Devem ser registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa e a sentença declaratória do restabelecimento de sociedade conjugal e de ausência e de morte presumida.

Consideram-se interessados para o requerimento de declaração de ausência e de abertura provisória da sucessão, após três anos do desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, o cônjuge não separado judicialmente, os herdeiros necessários, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte e os credores do ausente.

Entre os bens reciprocamente considerados, o bem principal é o que existe sobre si, absoluta e concretamente, e acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; assim, quando se vende um imóvel, o vendedor, de acordo com essa regra, não pode retirar, por exemplo, o condicionador de ar instalado em um dos cômodos da casa se a retirada não estiver previamente pactuada, uma vez que o acessório segue o principal.

Se a pessoa possuir mais de um domicílio, o local onde ela exercer atividade profissional será considerado o domicílio para fins legais.

Para a lei, o elemento subjetivo mostra-se importante na definição do domicílio.

O domicílio profissional é tratado pela lei como residual

É considerado especial o domicílio do itinerante

A definitividade não é critério legal para se estabelecer o domicílio.

No que concerne a matéria de provas, pode-se dizer que as presunções legais não são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

Os bens públicos dominicais não estão sujeitos a usucapião e não podem ser alienados.

Em relação às fundações, caberá ao Ministério Público Federal velar por elas caso a fundação atue em mais de um estado.

Os contratos escritos podem conter cláusula que especifique o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes do contrato.

é o determinado por lei.

pode ser geral ou especial

é o definido no Código Civil.

não pode ser escolhido livremente pela pessoa.

Apenas os itens I e IV são verdadeiros.

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Já para a pessoa natural domicílio é o lugar onde está estabelecida a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa não tiver residência habitual, ter-se-á por domicílio o lugar onde for encontrada.

É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Para depois da morte, contudo, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, cuja revogação do ato, se assim pretender o doador ou seus parentes, deverá ser motivada.

No negócio jurídico são lícitas as condições que o sujeitam ao puro arbítrio de uma das partes, desde que pactuado pelos contraentes.

Não pode pessoalmente exercer os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, a exemplo da embriaguês, ainda que ocasional, em que o sujeito não tenha momentaneamente o necessário discernimento para a prática desses atos.

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão aproveita os outros ainda que se trate de obrigação divisível

Domicílio e residência são conceitos sinônimos, mesmo se a pessoa tiver mais de uma residência;

Domicílio ocasional ou aparente é aquele local onde a pessoa alega ter residência, sem contudo residir de fato;

O domicílio profissional, que é o local onde é exercida a profissão, não implica em quebra do princípio da unidade domiciliar;

A residência transitória, por motivos de férias, sendo constante, pode ser considerada mudança domiciliar.