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Questões de Concurso sobre Presunção de Morte (Art. 6º e 7º)
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às pessoas naturais ou às jurídicas, é correto afirmar que
A
se duas ou mais pessoas naturais falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-seão os mais velhos mortos em primeiro lugar.
B
a declaração da morte presumida dependerá sempre da decretação anterior da ausência da pessoa natural.
C
a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nas hipóteses em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
D
a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, nem estético.
E
a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o efetivo exercício de suas atividades sociais ou empresariais.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
A
O preso não tem domicílio necessário.
B
A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.
C
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
D
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de dezesseis e menores de vinte eumanos.
E
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:
I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.
II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.
III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.
IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Assinale a alternativa correta.
A
Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
B
A presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente.
C
O Código Civil não admite outras modalidades de presunção de morte além da ausência.
D
Somente até o momento da abertura da sucessão definitiva o ausente poderá recuperar seus bens.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os óbitos são registrados em registro público.
B
Somente poderá ser declarada a morte presumida com decretação de ausência.
C
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
D
É autorizada em lei especial a disposição do próprio corpo para fins de transplante.
E
É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
A morte presumida
A
não existe no ordenamento jurídico pátrio.
B
existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.
C
existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.
D
pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, após esgotadas as buscas e averiguações e fixando a sentença a data provável do falecimento.
E
ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Cessará a incapacidade para os menores pelo casamento.
B
Cessará a incapacidade para os menores pelo exercício de emprego público efetivo.
C
Cessará a incapacidade para os menores somente pela concessão de ambos os pais.
D
A existência da pessoa natural termina com a morte.
E
A lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro.
Pedro, seu filho Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o
copiloto viajavam de avião quando sofreram grave acidente
aéreo. Após vinte dias, a equipe de resgate havia encontrado
apenas 10 corpos, em grande parte, carbonizados, fato que
dificultou a identificação, e encerrou as buscas. Nove corpos
foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A perícia
concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei
considera como fato extintivo da pessoa natural.
B
Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.
C
Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente
podendo ser considerado como morto presumido nos casos
em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
D
Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se
de circunstância vedada na legislação vigente.
E
O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente
a nomeação de curador para administrar os bens dos
ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar
ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão
provisória.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
A
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B
somente de alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até 02 (dois) anos após o término da guerra.
C
depois de dez (10) anos do desaparecimento da pessoa ou se o desaparecido contar oitenta (80) anos de idade e suas últimas notícias forem de mais de cinco (05) anos.
D
depois de vinte (20) anos do desaparecimento da pessoa, sendo suas últimas notícias de mais de cinco (05) anos.
E
sempre que alguém, tendo desaparecido de seu domicílio, contar cem (100) anos de idade.
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Julgue os itens a seguir, relativos à pessoa natural.
I Na sentença que declara a interdição de uma pessoa por prodigalidade, deve constar que o relativamente incapaz pode praticar validamente todos os atos na vida civil, desde que assistido por seu curador. A sentença impõe, ainda, como restrição ao relativamente incapaz, a obrigatoriedade do casamento pelo regime da separação total de bens.
II Aberta a sucessão provisória dos bens do ausente, os herdeiros devem prestar garantia para se imitirem na posse dos bens que lhes cabem, além de terem a obrigação de capitalizar a metade de seus rendimentos e prestar contas anualmente ao juiz competente. No entanto, quando os herdeiros forem ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro, estes estarão dispensados de tais exigências para a imissão na posse provisória dos bens do ausente.
III Ainda que o desaparecido tenha deixado representante, será declarada a ausência do representado e nomeado um curador, se, por algum motivo, o representante não puder ou não quiser realizar os atos necessários para a gestão dos bens e negócios do desaparecido. Assim, para a declaração de ausência, além dos pressupostos fáticos, exige-se a sua declaração judicial. Essa sentença perde a eficácia com o retorno do ausente.
IV A emancipação concedida por sentença judicial refere-se aos casos em que o menor se encontre sob tutela, ou, ainda, quando o menor pretenda emancipar-se independentemente da vontade dos pais. Têm legitimidade para requerer essa emancipação o menor interessado, o Ministério Público ou o tutor.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
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