Questões de Concurso sobre Condição (Art. 121 ao 130)

que ele é válido, mas ineficaz até que atingida a condição.

que ele é válido, mas a condição resolutiva deve ser considerada inexistente.

que ele é inválido, pois sujeito à condição impossível.

que ele é inválido, mas eficaz até que se pronuncie a sua invalidade por autoridade jurisdicional competente.

que ele é inexistente e ineficaz.

Certo

Errado

a cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;

a cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;

a condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;

a alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;

a alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.

Ela pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.

Ela não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.

Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.

Ela não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.

não invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias, quando suspensivas.

considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

invalidam os negócios jurídicos as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

é lícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

o negócio jurídico, cuja eficácia está sujeita à condição suspensiva, produz efeitos para aquisição de direitos desde sua celebração, independentemente da realização da condição.

As condições puramente potestativa são nulas.

As condições impossíveis, quando suspensivas, são nulas.

As condições impossíveis, quando resolutivas, tornam nulo o ato jurídico.

São proibidas as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico.

for de não fazer coisa impossível.

fisicamente impossível, se resolutiva.

for puramente ou meramente potestativa.

juridicamente impossível, se suspensiva.

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

condição potestativa, a qual é lícita.

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.

Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.

condição resolutiva impossível.

condição incompreensível ou contraditória.

encargo ilícito ou impossível, se constituir o motivo determinante da liberalidade.

condição ilícita que privar de todo efeito o negócio jurídico.

condição ilícita que sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

F – F – V – V.

F – V – F – F.

Certo

Errado

puramente potestativa.

promíscua.

mista.

simplesmente potestativa.

perplexa.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.

Certo

Errado

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.

As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.

O elemento acidental presente no negócio jurídico é o encargo.

O elemento acidental presente no negócio jurídico é o termo inicial.

O elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição suspensiva.

Não há nenhum elemento acidental presente no negócio jurídico hipotético narrado.

O elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição resolutiva.

Certo

Errado

A cláusula primeira revela obrigação de execução continuada, não havendo elementos que permitam concluir que a superveniência de condição resolutiva gere efeitos quanto aos atos já praticados.

A cláusula segunda denota regime de sobreaviso regulado pelas normas de Direito Trabalhista, que prevalecem sobre as normas de Direito Civil.

A cláusula terceira prevê cláusula penal compensatória, cuja função é pré-fixar as perdas e os danos em face do inadimplemento.

A cláusula quarta indica cláusula resolutiva expressa, produzindo efeitos a partir de simples interpelação judicial.

É nula a cláusula de renúncia ao direito de recorrer das decisões de primeira instância, porque as normas e garantias processuais que envolvem o direito ao recurso são de ordem pública e de natureza indisponível.