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Questões de Concurso sobre Termo Inicial
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Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.
A
Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.
C
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
D
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.
E
Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.
Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
B
As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.
C
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.
D
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico
A
consiste numa condição suspensiva.
B
consiste numa condição resolutiva.
C
subordina a sua existência.
D
suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto.
Ainda que o negócio jurídico consista em evento futuro dotado
de certeza, o seu termo inicial suspende a aquisição do direito.
C
Certo
E
Errado
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Acerca da condição, do termo e do encargo, é CORRETO afirmar que:
A
Termo essencial é a cláusula acessória inserida no negócio jurídico em que não se permite o seu cumprimento fora do advento do termo fixado, por não mais interessar ao credor.
B
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
C
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, será sempre vedada a prática de quaisquer atos, enquanto não satisfeita a condição, mesmo aqueles destinados a conservar o dito direito.
D
O encargo sempre suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo desnecessária a sua imposição expressa, no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
E
No legado com encargo, se o herdeiro ou legatário descumprir o encargo, não será possível a revogação da liberalidade, em razão da falta de previsão legal.
Com relação a negócios jurídicos, seus defeitos e validades, assinale a opção correta.
A
O termo inicial e a condição suspensiva suspendem o exercício e a aquisição do direito.
B
O erro de manifestação da vontade na indicação da pessoa ou da coisa enseja a anulação do negócio jurídico, mesmo que pelo seu contexto ou por suas circunstâncias tanto a pessoa como a coisa possam ser identificadas.
C
Será válido o negócio jurídico sob condição suspensiva se antes do implemento dessa condição a prestação, inicialmente impossível, tornar-se possível.
D
Considera-se absolutamente nulo o negócio jurídico praticado por pessoa com capacidade relativa ou mesmo aquele contaminado por vício de consentimento, como o erro, o dolo e a coação.
E
Denomina-se condição a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
A
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
B
direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
C
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
D
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
E
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.
Assinale a opção correta.
A
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
B
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
C
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-los.
D
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, adquire-se desde logo o direito a que ele visa.
Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do
encargo, é correto afirmar:
A
Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício
do direito.
B
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente
da vontade das partes, subordina o
efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
C
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados
as condições física ou juridicamente impossíveis,
quando resolutivas.
D
Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio
jurídico enquanto esta não se realizar.
E
O termo inicial suspende o exercício, mas não a
aquisição do direito.
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Analisando os itens abaixo, pode-se afirmar que:
I – A validade da declaração de vontade, em regra, não depende de forma especial, mas se o negócio jurídico for celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este se torna substância do ato.
II – Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e à resolutiva; logo, se for estipulado como termo final de um negócio jurídico dia 31/02/2013, tal estipulação será havida por inexistente.
III – O abuso de direito enseja reparação pelo regime da responsabilidade objetiva, sendo desnecessária a demonstração da conduta do agente (dolo ou culpa), de sorte que são requisitos necessários para haja o dever de indenizar: o ato; o dano; e o nexo de causalidade entre o ato e o dano.
A
todos são corretos.
B
apenas o I e o II são corretos.
C
apenas o II e o III são corretos.
D
todos são incorretos.
Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:
A
O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.
B
Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.
C
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
D
Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
E
Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
A doação de uma casa para João no dia 20/11/2001 é exemplo de termo inicial.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado