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Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria...
Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui
A
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
B
direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
C
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
D
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
E
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.