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Questões de Concurso sobre Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
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Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,
A
considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.
C
o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
D
ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.
E
o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.
Considerando as normas do Código Civil, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se
A
termo.
B
condição.
C
encargo.
D
retrovenda.
E
resilição.
Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui
A
condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.
B
condição potestativa, a qual é lícita.
C
condição potestativa, a qual é defesa por lei.
D
termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.
E
condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.
Sobre os elementos acidentais do negócio jurídico e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I — Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando suspensivas, e as de não fazer coisa impossível.
Il — Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
III — O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
IV — Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Existência, validade e eficácia.
B
Termo, condição e modo ou encargo.
C
Nulidade e anulabilidade.
D
Objeto lícito e determinável.
“Derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, resolvendo os seus efeitos já deflagrados”.
À luz do Título do Código Civil relativo ao Negócio Jurídico (Título I, do Livro III), a assertiva acima corresponde ao conceito objetivo de:
A
encargo.
B
pacto de retrovenda.
C
termo.
D
condição suspensiva.
E
condição resolutiva.
A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
A
V – F – F – V – F.
B
F – V – V – F – V.
C
F – F – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – F – V – V – V.
Acerca do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da condição, do termo e do encargo.
A
Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.
C
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
D
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.
E
Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.
Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
F – V – F – F.
Considera-se como inexistente ou não escrito(a):
A
condição resolutiva impossível.
B
condição incompreensível ou contraditória.
C
encargo ilícito ou impossível, se constituir o motivo determinante da liberalidade.
D
condição ilícita que privar de todo efeito o negócio jurídico.
E
condição ilícita que sujeita o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.
Um empresário, capaz, decide doar bem imóvel para uma pessoa jurídica e, na escritura pública lavrada para consumar o negócio jurídico, consta a exigência de a donatária construir uma arena cultural no local. De acordo com a classificação dos elementos constituintes do contrato de doação, o encargo assumido pela donatária é um elemento
A
acidental do negócio jurídico.
B
essencial dos contratos de doação.
C
natural de contratos dessa natureza.
D
estrutural nos negócios jurídicos unilaterais.
E
indispensável nos contratos de doação e legados.
Cândhido e Torsila celebram contrato preliminar que seria concluído, com a transferência dos bens e direitos envolvidos, assim que fosse do interesse da credora.
Vinte anos depois, antes de Torsila manifestar interesse em levar a efeito o objeto do contrato, sobrevém alteração legislativa a torná-lo ilícito.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
a condição estipulada (assim que fosse do interesse da credora), por ser meramente potestativa, é ilícita e se considera, por isso mesmo, não escrita;
B
a condição estipulada (assim que fosse do interesse da credora), por ser puramente potestativa, é ilícita e se considera, por isso mesmo, não escrita;
C
diante da superveniente ilicitude do objeto, o contrato fica resolvido e as partes devem ser repostas ao status quo ante;
D
consumou-se o prazo decadencial para exercício do direito potestativo de concluir a transferência de bens e direitos envolvidos, cuja fluência não se suspende ou interrompe pelas demais causas que afetam a prescrição, notadamente a pendência de condição suspensiva;
E
a lei não poderia retroagir para atingir o objeto de contrato subordinado à condição suspensiva, mesmo que não se reconheça às partes direito adquirido, mas meramente expectativo.
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2023
São considerados elementos acidentais do negócio jurídico:
A
o erro, o dolo e a coação.
B
o encargo, a condição e o termo.
C
o agente, o objeto e a forma.
D
a nulidade absoluta e a nulidade relativa.
E
a incapacidade do agente e a invalidade da forma.
No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:
A
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
B
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
C
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
D
Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.
Ano:
2023
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”.
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
A
puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;
B
simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
C
puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
D
defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
E
ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
Quanto à condição, ao termo e ao encargo, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
B
As condições impossíveis são tidas por inexistentes, salvo se resolutivas.
C
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.
D
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
Na hipótese de Tício doar o seu imóvel a Mévio e, após a transferência, exigir que Mévio pinte a faixada do imóvel de uma determinada cor a cada três meses para que sempre permaneça apresentável, tendo Mévio concordado e aceitado a oferta, é correto afirmar, nos termos do atual Código Civil que:
A
O elemento acidental presente no negócio jurídico é o encargo.
B
O elemento acidental presente no negócio jurídico é o termo inicial.
C
O elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição suspensiva.
D
Não há nenhum elemento acidental presente no negócio jurídico hipotético narrado.
E
O elemento acidental presente no negócio jurídico é a condição resolutiva.
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
C
Certo
E
Errado
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto, devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula primeira revela obrigação de execução continuada, não havendo elementos que permitam concluir que a superveniência de condição resolutiva gere efeitos quanto aos atos já praticados.
B
A cláusula segunda denota regime de sobreaviso regulado pelas normas de Direito Trabalhista, que prevalecem sobre as normas de Direito Civil.
C
A cláusula terceira prevê cláusula penal compensatória, cuja função é pré-fixar as perdas e os danos em face do inadimplemento.
D
A cláusula quarta indica cláusula resolutiva expressa, produzindo efeitos a partir de simples interpelação judicial.
E
É nula a cláusula de renúncia ao direito de recorrer das decisões de primeira instância, porque as normas e garantias processuais que envolvem o direito ao recurso são de ordem pública e de natureza indisponível.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado