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Questões de Concurso sobre Termo Incerto

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025

Fernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De acordo com o Código Civil, tal estipulação constitui

A

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

B

condição potestativa, a qual é lícita.

C

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

D

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

E

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024

Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escritas, e o ajuste subsistirá.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PRUDENCO - Advogado - 2022

Donato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais abandonados quando o seu cachorro de estimação morresse. De acordo com a definição doutrinária, a situação hipotética narrada trata de uma hipótese de

A

condição suspensiva.

B

condição resolutiva.

C

termo certo.

D

termo incerto.

E

encargo.

 
 
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