Questões de Concurso sobre Condição Resolutiva

for de não fazer coisa impossível.

fisicamente impossível, se resolutiva.

for puramente ou meramente potestativa.

juridicamente impossível, se suspensiva.

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

condição potestativa, a qual é lícita.

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

Considera‑se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Subordinando‑se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, o direito a que ele visa será adquirido quando da formalização da manifestação da vontade das partes.

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente permitido no negócio jurídico, pelo disponente.

Considera‑se não escrito o encargo ilícito ou impossível, inclusive se constituir o motivo determinante da liberalidade.

A cláusula primeira revela obrigação de execução continuada, não havendo elementos que permitam concluir que a superveniência de condição resolutiva gere efeitos quanto aos atos já praticados.

A cláusula segunda denota regime de sobreaviso regulado pelas normas de Direito Trabalhista, que prevalecem sobre as normas de Direito Civil.

A cláusula terceira prevê cláusula penal compensatória, cuja função é pré-fixar as perdas e os danos em face do inadimplemento.

A cláusula quarta indica cláusula resolutiva expressa, produzindo efeitos a partir de simples interpelação judicial.

É nula a cláusula de renúncia ao direito de recorrer das decisões de primeira instância, porque as normas e garantias processuais que envolvem o direito ao recurso são de ordem pública e de natureza indisponível.

Certo

Errado

O encargo imposto a Bélio poderia ser considerado crime e invalidar todo o negócio jurídico se, no Brasil, a bigamia ainda fosse uma conduta tipificada legalmente.

A cláusula que Dália impôs a Celma é juridicamente considerada como uma condição resolutiva, portanto, válida para todos os efeitos.

Ávido estabeleceu com Bélio uma cláusula de encargo válida para todos os efeitos, pois se baseia na livre vontade de contratar.

Dália estabeleceu um termo final para Celma utilizar o seu veículo.

resolutivas ou suspensivas, invalidam o negócio jurídico.

invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e fisicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas juridicamente impossíveis.

invalidam o negócio jurídico se forem suspensivas e juridicamente impossíveis, não o invalidando se forem apenas fisicamente impossíveis.

se forem resolutivas, têm-se por inexistentes e não interferem na validade do negócio jurídico.

sejam resolutivas ou suspensivas, sempre devem ser consideradas por inexistentes.

São inválidas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as condições de não fazer coisa impossível.

Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer- se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição resolutiva somente, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Ao termo inicial e final aplicam-se apenas as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

Reputa-se nula, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer.

condição resolutiva.

encargo.

condição suspensiva.

termo final.

Na estipulação contratual em favor de terceiro, pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato independentemente da anuência do outro contratante.

Em casos de evicção parcial mas considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

Se o contrato de alienação aleatória referir-se a coisas existentes mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço ainda que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato; mas o pode prejudicado obter a anulação da alienação se provar que o outro contratante não ignorava a consumação daquele risco ao qual se considerava, no contrato, exposta a coisa.

Na compra e venda com cláusula de retrovenda, direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.

A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

São vedadas as condições que sujeitam o efeito do negócio jurídico ao arbítrio de uma das partes, somente nas relações de consumo.

As condições contraditórias são consideradas inexistentes, mantendo-se íntegro o negócio jurídico que lhe é subordinado.

O titular de direito eventual pode praticar os atos destinados a conservá-lo, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva.

O implemento de condição resolutiva sempre extingue, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe.

O termo inicial suspende a aquisição do direito.

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

Das condições incompreensíveis.

Das condições contraditórias.

se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito estabelecido.

subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito ao qual visa.

são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem ou aos bons costumes. Entre as condições defesas se incluem as que privarem de efeito, no todo ou em parte, o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

reputa-se verificada a condição, quanto aos efeitos jurídicos, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita seu implemento.