Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Obrigações de Execução Continuada ou Periódica
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
5
questões encontradas
20
Mais recentes
A ação de natureza condenatória que visa obrigar uma das partes a prestação de obrigação de fazer possui prazo de pretensão da ação. Trata-se da situação de
A
decadência.
B
dilação.
C
prescrição.
D
pré-questionamento.
E
vinculante.
A sociedade empresária Transportes Ltda. celebrou contrato com a sociedade empresária Manutenções Ltda., por via do qual esta se obrigou perante aquela, mediante retribuição, a fornecer serviços de manutenção mecânica de ônibus intermunicipais.
No instrumento contratual, dentre outras, estipularam as seguintes cláusulas:
(1ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve manter uma equipe fixa de manutenção no galpão da sociedade empresária Transportes Ltda.;
(2ª) a sociedade empresária Manutenções Ltda. deve fornecer serviços de reparos em regime de urgência, deslocando equipe para o local onde o veículo se encontrar, sempre que acionada;
(3ª) o descumprimento de qualquer dessas obrigações importa pagamento de multa de 10% sobre o valor da remuneração por dia de desfalque nos serviços ou por chamado urgente não atendido;
(4ª) se houver três infrações contratuais no mesmo mês ou cinco no intervalo de dois meses, o contrato é tido como extinto, devendo a sociedade empresária Manutenções Ltda. pagar multa em valor correspondente a três vezes a remuneração mensal paga pela sociedade empresária Transportes Ltda.; e
(5ª) qualquer questão deve ser tratada no foro do Distrito Federal e as partes renunciam, previamente, ao direito de recorrer contra qualquer decisão do juízo de primeira instância, que será a única instância a resolver qualquer controvérsia de maneira definitiva.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula primeira revela obrigação de execução continuada, não havendo elementos que permitam concluir que a superveniência de condição resolutiva gere efeitos quanto aos atos já praticados.
B
A cláusula segunda denota regime de sobreaviso regulado pelas normas de Direito Trabalhista, que prevalecem sobre as normas de Direito Civil.
C
A cláusula terceira prevê cláusula penal compensatória, cuja função é pré-fixar as perdas e os danos em face do inadimplemento.
D
A cláusula quarta indica cláusula resolutiva expressa, produzindo efeitos a partir de simples interpelação judicial.
E
É nula a cláusula de renúncia ao direito de recorrer das decisões de primeira instância, porque as normas e garantias processuais que envolvem o direito ao recurso são de ordem pública e de natureza indisponível.
Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,
A
a manutenção das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos antecedentes ou supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
B
o comprovado inadimplemento, pelo credor, de sua obrigação contratual, pois responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
C
a efetiva alteração radical da estrutura contratual, em decorrência da desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, decorrentes de circunstâncias previstas ou previsíveis.
D
nos contratos de execução continuada ou diferida, a excessiva onerosidade da prestação de uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
E
o enriquecimento inesperado e absolutamente infundado (injusto) para o credor, em detrimento do devedor, como decorrência direta da situação superveniente e imprevista.
A respeito das obrigações, de acordo com as disposições constantes no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
B
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
C
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, independentemente de culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
D
Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, pelo gênero, restando indefinida a quantidade.
E
Em caso de obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na data da avença.
Nas obrigações de trato sucessivo ou de execução
continuada, não é lícito aos contratantes pactuarem aumento
progressivo das prestações, ante preceito impeditivo
constante no princípio do equilíbrio dos contratos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado