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Questões de Concurso sobre Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova (art. 509 ao 512)
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A promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao promitente comprador.
C
Certo
E
Errado
O Município de Salto do Jacuí adquiriu produtos a serem utilizados na rede escolar municipal mediante contrato de compra e venda a contento. Sobre essa modalidade contratual, é correto afirmar que:
A
Entende-se realizada sob condição suspensiva.
B
Implica em pagamento à vista.
C
O contrato será considerado perfeito quando a coisa adquirida for entregue ao comprador.
D
Somente pode ser utilizada para a negociação de bens imóveis.
E
Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa quando for vendê-la para que este use de seu direito de prelação.
“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Nos termos do atual Código Civil, com relação às cláusulas especiais à compra e venda, o dispositivo citado refere-se à:
A
Preferência.
B
Retrovenda.
C
Venda a contento.
D
Preempção.
E
Venda sujeita à prova.
Acerca das disposições específicas sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa incorreta sobre o contrato de compra e venda.
A
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro
B
A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, ainda que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório
C
Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem
D
É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na estipulação contratual em favor de terceiro, pode o estipulante reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato independentemente da anuência do outro contratante.
B
Em casos de evicção parcial mas considerável, o evicto poderá optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
C
Se o contrato de alienação aleatória referir-se a coisas existentes mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço ainda que a coisa já não existisse, em parte ou de todo, no dia do contrato; mas o pode prejudicado obter a anulação da alienação se provar que o outro contratante não ignorava a consumação daquele risco ao qual se considerava, no contrato, exposta a coisa.
D
Na compra e venda com cláusula de retrovenda, direito de retrato é cessível e transmissível a herdeiros e legatários.
E
A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.
A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à condição suspensiva, ou seja, à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa.
C
Certo
E
Errado
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