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Questões de Concurso sobre Condição Simplesmente ou Meramente Potestativa

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2025

Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando

A

for de não fazer coisa impossível.

B

fisicamente impossível, se resolutiva.

C

for puramente ou meramente potestativa.

D

juridicamente impossível, se suspensiva.

Ano: 2023
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - CSJT - Juiz do Trabalho Substituto - 2023

Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”.


Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:

A

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

B

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

C

puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

D

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

E

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Área Nível I - 2018
José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade. Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo, confirmaria a José se o compraria ou não. É correto afirmar que a cláusula proposta por Pedro é
A
um termo final.
B
um termo inicial.
C
uma condição resolutiva.
D
uma condição meramente potestativa.
E
uma condição puramente potestativa.
Ano: 2011
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2011

A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:


I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.

II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.

III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.

IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.


Estão corretos os itens:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

 
 
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