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Questões de Concurso sobre Condição Simplesmente ou Meramente Potestativa
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Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
A
for de não fazer coisa impossível.
B
fisicamente impossível, se resolutiva.
C
for puramente ou meramente potestativa.
D
juridicamente impossível, se suspensiva.
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”.
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
A
puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;
B
simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
C
puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
D
defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
E
ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
José colocou à venda um veículo automotor de sua propriedade.
Pedro propôs a José o seguinte: ele ficaria com
o carro por até 30 dias, quando então, se gostasse do veículo,
confirmaria a José se o compraria ou não. É correto
afirmar que a cláusula proposta por Pedro é
A
um termo final.
B
um termo inicial.
C
uma condição resolutiva.
D
uma condição meramente potestativa.
E
uma condição puramente potestativa.
A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:
I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.
II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.
III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.
IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
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