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Questões de Concurso sobre Condição Puramente Potestativa
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Ano:
2023
Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João “quando ele manifestar seu interesse”.
Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:
A
puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;
B
simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;
C
puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;
D
defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;
E
ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada
A
nula.
B
anulável.
C
válida, em se tratando de prova própria.
D
ineficaz.
E
válida, se o filho for maior.
Ano:
2022
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava.
A mencionada cláusula contém uma condição:
A
suspensiva simplesmente potestativa;
B
resolutiva puramente potestativa;
C
suspensiva contraditória;
D
resolutiva simplesmente potestativa;
E
suspensiva puramente potestativa.
Se, num negócio jurídico, for prevista uma condição potestativa que venha a perder esse caráter em razão de um acontecimento que venha a dificultar sua realização, terá surgido uma condição
A
perplexa.
B
fisicamente impossível.
C
promíscua.
D
mista.
E
casual.
Avalie o que se afirma a respeito das normas sobre a condição, o termo e o encargo referentes aos Negócios Jurídicos, conforme regulamenta o Código Civil Brasileiro.
I. As condições impossíveis e as de não fazer coisa impossível são tidas como inexistentes, quando resolutivas.
II. O titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, tem permissão para praticar os atos destinados a conservar tal direito.
III. O negócio jurídico vigorará, se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, podendo exercer-se desde a conclusão deste, o direito por ele estabelecido.
IV. A condição, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, não se reputa verificada, quanto aos efeitos jurídicos, considerando-se verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos,
o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo
disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da
condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Contudo, considerando que foi inserida no negócio jurídico
uma condição resolutiva absolutamente impossível, pode-se afirmar que o(a)
A
negócio jurídico é inválido.
B
negócio jurídico é anulável.
C
condição é inexistente.
D
condição é nula.
E
condição é anulável.
Em geral, todas as condições do negócio jurídico que não sejam
contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes são lícitas.
Entretanto, condição física ou juridicamente impossível imposta
por uma das partes do negócio à outra uma
A
invalidará o negócio jurídico, se for resolutiva.
B
invalidará o negócio jurídico, caso seja suspensiva.
C
será considerada inexistente, seja ela suspensiva ou resolutiva.
D
será considerada anulável, se for resolutiva.
E
será considerada inexistente, caso seja suspensiva.
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto é classificada como:
A
Delegação.
B
Encargo.
C
Termo.
D
Condição.
As condições resolutivas impossíveis, ou de não fazer coisa impossível, têm-se por
A
nulas.
B
anuláveis.
C
inexistentes.
D
válidas.
Ano:
2014
Assinale a alternativa CORRETA consoante o Código Civil:
A
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
B
São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
C
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
D
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa correta:
A
As condições puramente potestativas são lícitas, salvo nos contratos de adesão.
B
As condições ilícitas ou de fazer coisa ilícita invalidam o negócio jurídico.
C
As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, consideram-se não escritas e o negócio jurídico é válido.
D
A condição suspensiva suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
Assinale a alternativa correta: Nos termos do Código Civil vigente, têm-se por inexistentes (mas subsiste o negócio jurídico):
A
As condições incompreensíveis
B
As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
C
As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita
D
As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas
E
As condições contraditórias
Quanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A condição, elemento acidental do negócio jurídico, pode ser classificada, quanto à origem, como causal, quando oriunda de fatos jurídicos lato sensu, ou seja, em eventos naturais.
B
O termo é o elemento acidental do negócio jurídico que traz um ônus relacionado com uma liberalidade.
C
A condição suspensiva é aquela que, enquanto não se verificar, não traz qualquer consequência para o negócio jurídico.
D
A condição puramente potestativa é aquela que depende do elemento volitivo, da vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes.
E
De acordo com o artigo 131 do Código Civil em vigor, o termo inicial interrompe o exercício e suspende a aquisição do direito.
O mundo jurídico confina com o mundo dos fatos (materiais, ou enérgicos, econômicos, políticos, de costumes, morais, artísticos, religiosos, científicos), daí as múltiplas interferências de um no outro. O mundo jurídico não é mais que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fáticos que logram entrar no mundo jurídico.
F. C. Pontes de Miranda. Tratado de direito privado. 4.ª ed., São Paulo: RT, 1974, T. II, p. 183 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assunto nele abordado.
A
Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico, ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B
O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato-fato jurídico qualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevância jurídica.
C
A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.
D
O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que o herdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquer equipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve ser considerada não escrita.
E
Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negócio mediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sido informado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.
Nos negócios jurídicos, são vedadas as condições
A
puramente potestativas.
B
simplesmente potestativas.
C
mistas.
D
casuais.
Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
A
os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;
B
as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;
C
o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;
D
o erro de cálculo invalida a declaração da vontade;
E
o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.
Condição é cláusula de um negócio jurídico que deriva
exclusivamente da vontade das partes, que subordina a
eficácia ou a resolução do negócio jurídico a
acontecimento futuro e incerto. As condições
puramente potestativas são admitidas desde que
expressas no contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado