Questões de Concurso sobre Validade das Disposições Testamentárias

o rompimento do testamento, porque sobreveio herdeiro sucessível por força da adoção post mortem;

a necessária redução das disposições testamentárias para readequação da legítima à luz da nomeação de nova herdeira;

a higidez da disposição de última vontade, considerando não ter validade a adoção post mortem manifestada apenas em testamento;

a higidez da disposição de última vontade, mesmo considerando a validade da adoção post mortem manifestada apenas em testamento;

a nulidade do testamento com disposições contraditórias que causam seu próprio rompimento (nomeação de herdeira necessária e subsequente contemplação com legado).

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As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade são plenamente válidas, ainda que incidentes sobre bens da legítima e sem limitação temporal, desde que instituídas por testamento.

As disposições testamentárias devem ser integralmente anuladas, pois a imposição de cláusulas restritivas sobre bens atribuídos a herdeiro necessário viola, por si só, o direito à legítima.

As cláusulas restritivas são nulas, pois a ausência de limitação temporal expressa impede sua eficácia, devendo os bens ser partilhados livres de quaisquer ônus.

A doação realizada a André deve ser colacionada, e as disposições testamentárias devem ser reduzidas para preservação da legítima, sendo as cláusulas restritivas eficazes apenas sobre a parte disponível e desde que justificadas.

A destinação de parte do patrimônio à associação privada afasta a incidência das regras da legítima, permitindo ao testador dispor livremente do restante dos bens entre os descendentes.

apontar a nulidade do testamento que dispõe sobre a totalidade do patrimônio, inclusive sobre a legítima.

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha.

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível desde a abertura da sucessão, independentemente de conclusão do inventário.

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.

pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir da abertura da sucessão independentemente da conclusão do inventário e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.

legítima;

ilegítima;

legítima apenas quanto à cláusula de impenhorabilidade;

legítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade;

legítima apenas quanto às cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade.

poderá anular o testamento em até quatro anos da sentença definitiva no processo criminal instaurado para apurar o fato em tese típico (Art. 107 do Estatuto do Idoso);

poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que foi lavrada a escritura pública de testamento;

poderá anular o testamento em até quatro anos da data em que cessou a coação;

poderá anular o testamento a qualquer tempo antes da abertura da sucessão;

apenas poderá alterar o testamento, mas não poderá anulá-lo.

poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros necessários.

não poderá ser incluída no testamento por expressa vedação legal.

poderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.

não poderá ser incluída no testamento por não ser hipótese de interpretação analógica.

poderá ser incluída no testamento mesmo que resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos internos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

nulo, ante a presença de vícios formais, não sendo possível haver seu aproveitamento.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo decadencial.

válido, por se limitar a vícios puramente formais, relacionados a aspectos externos, não havendo comprometimento do conteúdo do testamento particular.

anulável, ante a presença de vícios formais, podendo ser aproveitado caso não haja impugnação no prazo prescricional.

“deixo a meu colega de infância Marcelo meus livros de literatura” (apesar dos esforços dos herdeiros, não foi possível identificar de quem se tratava);

“deixo a meu motorista, José das Couves, quantia de dinheiro a ser livremente fixada por meu filho Alberto”;

“deixo minhas roupas de gala a um dos associados de meu Clube de Valsa, a ser escolhido pela minha secretária, dona Letícia Macieira”;

“deixo cinco mil reais a Osvaldo Laranjeira, meu leal assistente, que gentilmente se dispôs a figurar como testemunha deste testamento”;

“deixo meu automóvel a meu vizinho, Virgílio Limoeiro, contanto que ele deixe o automóvel para um dos meus filhos no testamento dele”.

O testamento está sujeito a um encargo, não havendo suspensão da aquisição nem do exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no testamento, pela testadora, como condição suspensiva.

O encargo de tutela e cuidado do animal assemelha-se ao termo inicial, sendo considerado, por conseguinte, um evento futuro e certo.

O caso é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não haver previsão legal a respeito de encargo.

O testamento sujeita-se a um encargo, sendo o motivo determinante da liberalidade, sendo considerado inexistente, caso seja impossível seu cumprimento.

O testamento sujeita-se à transferência do patrimônio a um termo suspensivo, que vem a ser cuidar do animal; assim, em primeiro lugar, Laura deverá cuidar do animal e, após a morte natural dele, a propriedade tornar-se-á plena.

Os filhos de José com Maria partilharão a parte indisponível, por serem herdeiros legítimos, e a filha a disponível, por ser herdeira testamentária.

A filha de José, por ser irmã unilateral de seus filhos com Maria, na parte indisponível, herdará metade da cota parte de seus irmãos.

Os filhos de José com Maria, por serem herdeiros necessários, partilharão todo o patrimônio de José, em partes iguais, tanto a parte disponível como a indisponível.

A parte indisponível da herança de José será partilhada entre seus filhos e sua filha, em partes iguais; a filha será a herdeira testamentária na parte disponível.

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

válida e eficaz, a despeito de versar, também, sobre a legítima;

inválida, na medida em que avança a bens da legítima, o que é vedado pelo Art. 1.857, §1º, do Código Civil, sendo certo que não pode ser reduzido tampouco aproveitado a qualquer título;

inválida, na medida em que avança a bens da legítima, o que é vedado pelo Art. 1.857, §1º, do Código Civil, mas pode sofrer redução, de modo que Arnaldinho e Arnaldina recebam 25% da parte disponível;

inválida, na medida em que avança a bens da legítima, o que é vedado pelo Art. 1.857, §1º, do Código Civil, de modo que somente poderá ser aproveitada como codicilo quanto aos bens de pequeno valor que compuserem o patrimônio de Arnaldo;

válida, porém ineficaz na parte que avança a bens da legítima, o que é vedado pelo Art. 1.857, §1º, do Código Civil, de modo que os percentuais cogitados incidam apenas sobre a parte disponível.

não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

é vedado constituir servidão por testamento.

não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

O caráter de não revogação da mesma, apenas sua subrogação para um outro imóvel, através de deferimento judicia e com justa causa.

É instituída por prazo determinado ou em caráter permanente.

Somente se considera extinta a cláusula com a morte do beneficiário.

O gravame é excluído automaticamente com a morte do beneficiário.

Mário somente poderá revogar o testamento público por outro testamento público;

apesar de o testamento de Mário ser público, é sigiloso;

caso Mário tenha a sua incapacidade supervenientemente declarada, o testamento será inválido;

a disposição testamentária é válida, pois os colaterais são herdeiros facultativos;

o testamento de Mário poderá ser impugnado no prazo de dez anos contados da data do registro.

O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.

A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.

Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.

Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

é um ato válido, tendo em vista que foi respeitada a legítima dos herdeiros necessários.

é um ato nulo de pleno direito, podendo ser revisto a qualquer momento.

não tem efeitos, em razão do rompimento.

é um ato anulável, podendo os herdeiros pleitearem seu desfazimento em até três anos.

apenas o filho reconhecido após a lavratura do testamento tem legitimidade para pleitear o desfazimento do testamento.