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Questões de Concurso sobre Validade das Disposições Testamentárias
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De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito da sucessão testamentária.
I. A cláusula de inalienabilidade, gravada sobre bens no testamento, implica, necessariamente, as de impenhorabilidade e incomunicabilidade.
II. A redução das disposições testamentárias visa garantir a preservação da legítima.
III. Quando o testador fixa a cota ou o objeto de cada sucessor, não há direito de acrescer entre os demais herdeiros ou legatários.
IV. O legatário sucede o autor da herança a título universal.
Estão corretas as afirmativas.
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento.
Nesse caso, a disposição testamentária será
A
válida, se for convalidada pelos demais herdeiros.
B
válida, se não existirem herdeiros legítimos.
C
anulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade.
D
nula de pleno direito.
E
considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao testamento, considere os enunciados:
I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
II. A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
III. É defeso o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
IV. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
V. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
III, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, III e V.
E
II, III, IV e V.
Pedro, cantor de sucesso de apenas dezessete anos,
preocupado com seus bens, decide fazer um testamento.
Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Caso algum herdeiro necessário não beneficiado
pelo testamento decida impugnar a validade do testamento
de Pedro, o prazo é de quatro anos, contado
o prazo da data do seu registro.
B
Se Pedro decidir fazer o testamento particular, ele
deve ser escrito de próprio punho. Se for público,
pode ser de próprio punho ou por processo mecânico.
C
Serão nulas as disposições de Pedro se ele favorecer
as testemunhas do testamento.
D
Pedro pode fazer o testamento conjuntivo com seu
irmão para beneficiar seus pais.
E
Por ser relativamente incapaz, Pedro não pode testar,
exceto se assistido por seus pais ou representantes
legais.
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissá-rio os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João,
Maria perderá automaticamente o direito à legítima.
C
Certo
E
Errado
Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara, casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar regularmente assistido para celebrar o testamento validamente.
B
A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
C
A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida, pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.
D
O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas lhe permite celebrar testamento cerrado.
Suponha que Miriam é viúva e que tem dois filhos, Amanda e Wiliam, maiores de 18 anos de idade, plenamente capazes, com renda própria da qual tiram o respectivo sustento. Considerando essa situação, é correto afirmar que, caso Miriam faça um testamento,
A
poderá dispor da totalidade da herança, tendo em vista que os filhos são maiores de idade e possuem renda suficiente para o sustento, não havendo que se falar em mínimo obrigatório resguardado.
B
não poderá dispor do próprio patrimônio, pois, com a existência de herdeiros necessários, é defeso que seja feito testamento.
C
só poderá dispor de metade da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
D
só poderá dispor de 2/3 da herança, haja vista que existem herdeiros necessários.
E
só poderá dispor de 1/3 da herança, considerando que existem herdeiros necessários.
Sobre a sucessão, de acordo com o Código Civil vigente, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V V F V
B
F F V V V
C
V V F V F
D
V F F V F
E
V F V F V
No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.
( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.
( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.
A
V/ F/ F
B
V/ V/ F
C
V/ V/ V
D
F/ V/ F
E
F/ F/ V
No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que
A
as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
B
a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
C
a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
D
o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
A
Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
B
Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
C
Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
D
Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.
I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.
III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
O mundo jurídico confina com o mundo dos fatos (materiais, ou enérgicos, econômicos, políticos, de costumes, morais, artísticos, religiosos, científicos), daí as múltiplas interferências de um no outro. O mundo jurídico não é mais que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fáticos que logram entrar no mundo jurídico.
F. C. Pontes de Miranda. Tratado de direito privado. 4.ª ed., São Paulo: RT, 1974, T. II, p. 183 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assunto nele abordado.
A
Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico, ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B
O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato-fato jurídico qualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevância jurídica.
C
A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.
D
O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que o herdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquer equipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve ser considerada não escrita.
E
Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negócio mediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sido informado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.
Suponha que uma pessoa tenha falecido e deixado testamento válido no qual tenha disposto a propriedade da casa onde residia a sua caseira, ficando o restante dos seus bens aos herdeiros necessários. Nessa situação,
A
tendo sido a casa alienada a terceiros, considera-se revigorado o legado se for obtida a anulação do negócio por ocorrência de simulação.
B
ao contrário do que ocorre com os herdeiros necessários, a caseira somente adquirirá a propriedade após o encerramento da partilha.
C
a posse direta do imóvel será conferida à caseira por consentimento dos demais herdeiros, não lhe sendo lícito obtê-la por sua própria autoridade.
D
o imóvel, por ser bem individualizado e em razão de os legatários não concorrerem para o resgate de débitos, deverá ser entregue à caseira desde logo.
E
se for verificado que, após o testamento, a casa foi demolida e reconstruída com algumas transformações, estará configurada a caducidade do legado.
“X”, casada com “Y” sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de “X” consiste em bens comuns amealhados durante a união conjugal e bens particulares adquiridos antes do casamento. A partir dos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:
A
Na partilha de bens, “Y” terá direito à metade dos bens comuns e a 25% dos bens particulares de “X”, em razão da reserva da quarta parte conferida ao cônjuge supérstite quando em concorrência com os demais herdeiros.
B
Os depósitos derivados de FGTS, em nome de “X”, deverão ser objeto de inventário ou arrolamento de acordo com as regras sucessórias, sendo o valor pertencente ao menor mantido em caderneta de poupança até o alcance da maioridade civil.
C
“Y” terá assegurado, por disposição legal, o usufruto do imóvel destinado à residência da família, enquanto perdurar a viuvez.
D
Na hipótese de “X” ter deixado testamento, para a imposição de cláusula de inalienabilidade sobre os bens da legítima dos filhos, é necessário haver justa causa.
E
Com relação aos bens comuns, “Y” terá direito, além de sua meação, à metade do que couber a cada um dos filhos de “X” em virtude do direito de concorrência.
Sabendo que os parentes colaterais, até o quarto grau, são
herdeiros legítimos, mas não necessários, um testador pretende
excluir esses parentes da sucessão. Nessa situação, basta que
o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do
seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado