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Questões de Concurso sobre Abertura da Sucessão
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Assinale a alternativa correta acerca da sucessão em geral.
A
A sucessão será aberta no lugar do domicilio do inventariante.
B
A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
C
Somente após inventariados os bens e deferida a habilitação dos herdeiros é que a herança será transmitida.
D
O testador poderá dispor até um terço dos seus bens quando houver herdeiros necessários.
E
A sucessão e a habilitação dos herdeiros serão reguladas pela lei vigente da sua concepção.
A respeito do direito das sucessões, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil.
A
Nos casos em que os herdeiros ou legatários houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro, o Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário da sucessão.
B
A renúncia da herança, sob condição ou a termo, deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
C
Quando os herdeiros ou legatários houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno, independentemente de sentença no cível.
D
A exclusão do herdeiro ou legatário que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, será declarada por sentença, observado que o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em dois anos, contados da data dos fatos.
E
O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, mas terá direito à sucessão eventual desses bens.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que
A
o Código Civil de 1916 continua em vigência.
B
ocorre a repristinação do Código Civil de 1916.
C
conquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.
D
no que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)
A
abertura do inventário.
B
homologação da partilha.
C
julgamento da partilha.
D
falecimento da pessoa.
E
assinatura do compromisso.
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
A
no momento da morte.
B
na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
C
quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
D
na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
E
no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
Leia o trecho abaixo extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos _____________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Herdeiros legítimos, mas não aos testamentários.
B
Herdeiros testamentários, mas não aos legítimos.
C
Herdeiros ilegítimos, mas não aos testamentários.
D
Herdeiros ilegítimos e testamentários.
E
Herdeiros legítimos e testamentários.
É incorreto afirmar que
A
o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
de acordo com disposição expressa no Código Civil, a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela, porém, podem os herdeiros optar, por instrumento público, se no domicilio onde residem ou no local da situação bens móveis e imóveis.
C
prescreve em três anos a pretensão de reparação civil de acordo com o Código Civil.
D
a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.
II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada na lei do país em que era domiciliado o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, exceto quando houver cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente, quando se utilizará a lei material brasileira, sempre que não lhes for mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
III. Havendo a concorrência de herdeiros de classes diversas, a renúncia de qualquer deles devolve sua parte aos que integram a mesma ordem dos chamados a suceder.
IV. Quando os netos, representando seus pais, sucedem aos avós, estão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir, sob pena de sonegação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A sucessão hereditária abre-se
A
na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, por isso, cada um deles é legitimado isoladamente para reclamar a restituição de bens da herança que se
encontrem na posse de terceiros.
B
no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e,
nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.
C
no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como bem divisível em tantos quantos forem os herdeiros, cada
qual sendo legitimado para intentar ação de petição de herança de sua cota parte.
D
no lugar do último domicílio do falecido, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.
E
na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros, mas, nesse caso, a ação de petição de herança só pode ser intentada por todos em conjunto.
Sobre o direito das sucessões, analise as assertivas abaixo.
I. A sucessão se abre no local do óbito do falecido.
II. A sucessão regula-se pela lei vigente na época de abertura do inventário.
III. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros testamentários.
Está correto o que consta de:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre a sucessão, de acordo com o Código Civil vigente, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V V F V
B
F F V V V
C
V V F V F
D
V F F V F
E
V F V F V
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Na sucessão ab intestato (sem testamento), é presumida a vontade do autor da herança.
B
A comoriência é compatível com a morte presumida, sem a decretação de ausência.
C
A sentença da ação anulatória tem efeito entre as partes e sempre eficácia ex nunc (não retroativa).
D
O defeito de idade é fundamento exclusivo para a incapacidade absoluta.
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014.
Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De
acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
A
sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.
B
homologação da partilha, em 15 de março de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento,
Bacabal.
C
sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.
D
abertura do inventário, em 19 de dezembro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal.
E
homologação da partilha, em 15 de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís.
Joana e Alcindo, casados sob o regime da comunhão universal de bens, estavam a caminho de uma festa no litoral da Bahia, quando tiveram o carro atingido por um caminhão em alta velocidade. Quando a equipe de socorro chegou ao local, ambos os cônjuges estavam sem vida. Conforme laudo pericial realizado, não foi possível determinar se Joana morreu antes de Alcindo.
Joana, que tinha vinte e cinco anos, deixou apenas um parente vivo, seu irmão Alfredo, enquanto Alcindo, que já tinha cinquenta e nove anos, deixou três familiares vivos, seus primos Guilherme e Jorge, e seu sobrinho, Anderson.
Considerando que nenhum dos cônjuges elaborou testamento, assinale a afirmativa correta.
A
Tendo em vista a morte simultânea dos cônjuges, Alfredo receberá integralmente os bens de Joana, e a herança de Alcindo será dividida, em partes iguais, entre os seus herdeiros necessários, Guilherme, Jorge e Anderson.
B
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio mas como Joana e Alcindo eram casados em regime de comunhão universal de bens o patrimônio total do casal será dividido em partes iguais e distribuído entre os herdeiros necessários de ambos, ou seja, Alfredo, Guilherme, Jorge e Anderson.
C
Entre comorientes não há transmissão de patrimônio e a herança de cada um dos falecidos será dividida entre os seus respectivos herdeiros, razão pela qual Alfredo herdará integralmente os bens de Joana, enquanto Anderson herdará os bens de Alcindo.
D
Diante da impossibilidade pericial de determinar qual dos cônjuges morreu primeiro, aplica-se o regime jurídico da comoriência, pelo que se presume, em razão da idade, que a morte de Alcindo tenha ocorrido primeiro.
O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,
A
é admissível a cessão apenas por escritura pública.
B
é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.
C
é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.
D
é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
Ano:
2014
É uma hipótese de imóvel para os efeitos legais:
A
o veículo automotor de porte médio;
B
o veículo automotor de porte grande;
C
o direito à sucessão aberta;
D
as pessoas interditadas;
E
o direito autoral.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.
B
O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.
C
Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
D
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.
I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.
III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que
A
como o regime, no caso, é o da separação total de bens, um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50% sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a outra metade.
B
pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência, não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos serão os herdeiros de todo o monte partível.
C
devido ao instituto da colação caracterizado por terem falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão os bens de cada genitor, separadamente.
D
não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento anterior à morte.
Acerca das sucessões, assinale a opção correta.
A
A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido.
B
A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
C
A companheira ou o companheiro, na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, concorre com descendentes só do autor da herança, tendo direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída a cada um deles.
D
Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro.
E
Aberta a sucessão pelo ajuizamento da ação de inventário, a herança transmite-se por sentença que homologa a partilha de bens aos herdeiros legítimos e testamentários.
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