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Questões de Concurso sobre Propriedade Plena e Limitada
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No âmbito da ética social, o direito de propriedade
A
é ilimitado e compreendido sob o enfoque individual.
B
é outorgado pela sociedade, não tendo relação com o direito natural.
C
está interligado às necessidades de sobrevivência das pessoas.
D
visa assegurar as necessidades atuais das pessoas, estando desvinculado de suas necessidades futuras.
E
é desvinculado da dignidade da pessoa.
João é proprietário de extensa área rural situada em região de relevante interesse ambiental. Embora não explore economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O direito de propriedade assegura ao titular o exercício irrestrito de todos os poderes dominiais, sendo lícitos os atos praticados ainda que desprovidos de utilidade econômica, desde que não haja violação expressa de norma legal.
B
Os atos praticados pelo proprietário sem qualquer utilidade para si e com a exclusiva finalidade de prejudicar terceiros caracterizam abuso do direito de propriedade e são juridicamente vedados.
C
A ocupação prolongada do imóvel por diversas famílias, ainda que contínua, de boa-fé e voltada a fins socialmente relevantes, não autoriza a privação da propriedade fora das hipóteses formais de desapropriação administrativa.
D
O proprietário pode opor-se a qualquer atividade realizada no subsolo do imóvel, independentemente da profundidade ou da existência de interesse legítimo em impedi-la, em razão da presunção de propriedade plena e exclusiva.
E
Os frutos e produtos provenientes da área ocupada pertencem, como regra, aos possuidores e/ou detentores que exercem função social sobre o imóvel, ainda que inexistente previsão legal específica que afaste o direito do proprietário.
Nos termos do art. 1.228, do Código Civil Brasileiro, o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. A respeito do direito de propriedade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade ilimitadas, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade, mesmo que não lhe traga prejuízo algum.
B
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
C
Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante cinco anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde a árvore estiver plantada, se este for de propriedade particular.
A respeito da propriedade em geral regulamentada no Código Civil, sem prejuízo a outras previsões em leis especiais, leia as assertivas:
I. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
II. A propriedade do solo abrange os potenciais de energia hidráulica.
III. A propriedade do solo não abrange os monumentos arqueológicos.
IV. A propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros, a uma profundidade tal, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há trinta anos e não o utilizava.
A tese de J.
A
não pode ser acolhida, porque ainda não há prazo para usucapião.
B
não pode ser acolhida, porque faltou prova de lesão ao princípio constitucional invocado.
C
não pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade é absoluta.
D
pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade não é absoluta.
O Código Civil Brasileiro estabelece que a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las. Em relação às jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o referido Código.
A
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
B
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
C
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, mas não abrange os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
D
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, mas não abrange os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
E
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
A
A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
B
A propriedade do solo abrange as jazidas, mas não os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
C
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas, mas abrange os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
D
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, mas abrange os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
E
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Manoel, proprietário da fazenda Alfa dedicada à plantação de batatas e leguminosas, está preocupado com possíveis danos ambientais que poderão ou não atingir o ecossistema local, formula consulta à Promotoria do Meio Ambiente.
Em relação ao direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.
C
A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.
D
A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.
E
O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.
Assinale a alternativa correta sobre a propriedade e sua
utilização.
A
O direito do proprietário de não ter prejudicado o seu
sossego prevalece sobre o interesse público que
poderia justificar determinada poluição sonora.
B
É licito privar o proprietário de sua faculdade de usar
o bem por requisição decorrente de perigo público
iminente.
C
No direito brasileiro o abandono, pelo proprietário,
não é causa de perda da propriedade.
D
A propriedade é princípio da ordem econômica, razão
pela qual o exercício do direito de propriedade
não pode sofrer limitações.
E
O proprietário não tem o direito de exigir do dono
do prédio vizinho a sua demolição, ainda que este
ameace ruína.
É certo afirmar:
I. A posse somente pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.
II. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
III. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, devendo ser considerado o seu estado civil.
IV. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Sobre a temática dos direitos reais no Código Civil, é CORRETO dizer que
A
a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
B
os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no respectivo cartório.
C
aquele que, mesmo sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
D
o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, dez (10) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
E
o registro do título translativo da propriedade somente é eficaz a partir da sua inscrição definitiva no Álbum Imobiliário, não bastando a simples apresentação ao oficial do registro, nem o ato de prenotar no protocolo.
A propriedade do solo
A
abrange a do subsolo apenas para explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial.
B
abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
C
não abrange a do subsolo, por isso o proprietário não pode opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros no subsolo, ainda que tenha interesse em impedi-las.
D
não abrange a do espaço aéreo, mas abrange a do subsolo.
E
não abrange a do espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em qualquer altura ou profundidade, mesmo que úteis ao seu exercício, podendo, entretanto, obter autorização administrativa para sua utilização, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.
Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação
do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através
desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de
serviços de utilidade pública realizados em proveito de
proprietários vizinhos se não houver outra opção ou se outras
opções forem excessivamente onerosas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão.
B
O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros.
C
Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade.
D
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:
A
o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.
B
a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.
C
a fiança é um direito real.
D
o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública.
E
quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la.
O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e
irrevogável, salvo no caso de propriedade em
condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo,
porque os condôminos são conjuntamente titulares do
direito.
C
Certo
E
Errado
Não pode ser interrompida a cadeia dominial de um bem matriculado no registro imobiliário, de modo que a lei não permite que o proprietário de um imóvel simplesmente renuncie à propriedade. Assim, uma escritura pública com essa manifestação de vontade não pode ser transcrita no registro do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado