Questões de Concurso sobre Características do Direito de Propriedade

O direito de propriedade assegura ao titular o exercício irrestrito de todos os poderes dominiais, sendo lícitos os atos praticados ainda que desprovidos de utilidade econômica, desde que não haja violação expressa de norma legal.

Os atos praticados pelo proprietário sem qualquer utilidade para si e com a exclusiva finalidade de prejudicar terceiros caracterizam abuso do direito de propriedade e são juridicamente vedados.

A ocupação prolongada do imóvel por diversas famílias, ainda que contínua, de boa-fé e voltada a fins socialmente relevantes, não autoriza a privação da propriedade fora das hipóteses formais de desapropriação administrativa.

O proprietário pode opor-se a qualquer atividade realizada no subsolo do imóvel, independentemente da profundidade ou da existência de interesse legítimo em impedi-la, em razão da presunção de propriedade plena e exclusiva.

Os frutos e produtos provenientes da área ocupada pertencem, como regra, aos possuidores e/ou detentores que exercem função social sobre o imóvel, ainda que inexistente previsão legal específica que afaste o direito do proprietário.

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico. Estão excluídos no exercício desse direito o dever de evitar a poluição do ar e das águas, mesmo quando estabelecido em lei especial.

A propriedade do solo abrange as minas de calcário, a exemplo daquelas que existem em Nova Olinda e Santana do Cariri, o que permite a exploração mineral pelo proprietário desse patrimônio muito utilizado na construção civil.

A posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, se adquirem independente da tradição da coisa.

Quem quer que ache coisa alheia perdida não há de restituíla ao dono ou legítimo possuidor, achado não é roubado.

O proprietário legal de um bem imóvel, salvo em caso de inadimplemento de obrigações civis, não poderá ser privado dele por desapropriação.

O direito de propriedade confere ao titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

Se a coisa estiver locada a terceiros, o proprietário não responde pelos encargos que recaiam sobre ela.

É vedada a limitação voluntária ao exercício do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil.

A propriedade somente pode ser adquirida mediante registro do título no cartório de registro de imóveis, não havendo hipótese legal de aquisição originária sem esse registro.

Todas as assertivas estão corretas.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Apenas a assertiva II está correta.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

São justificados pela função social os atos que não trazem ao proprietário ou à coletividade qualquer comodidade ou utilidade e dirigidos a prejudicar outrem.

A propriedade do solo abrange o subsolo e espaço aéreo, sem qualquer limite, seja de altura ou de profundidade, incluindo as minas, jazidas e recursos minerais.

A propriedade não abrange, em regra, os frutos e produtos da coisa.

O direito de propriedade, de forma legítima e autorizada pelo ordenamento, atendendo ao interesse do titular, pode atentar contra a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio econômico e o patrimônio histórico e artístico, além de poluir o ar ou as águas.

Apenas I é incorreto

II e III são corretos

I e II são corretos

Apenas II e IV são incorretos

I, II, III e IV são incorretos

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

F – V – F – V – V.

V – V – F – V – F.

F – F – F – V – V.

F – F – V – F – V.

V – F – V – F – F.

a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela tiverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros.

são proibidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

de acordo com o Código Civil Brasileiro, são exemplos de direitos reais: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a concessão de uso especial para fins de moradia, dentre outros.

o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que justamente a possua ou detenha.

a propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.

Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.

Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.

é constitutivo do direito de propriedade.

é meramente declarativo do direito de propriedade.

deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

é obrigatório apenas em casos de exploração econômica dos bens tutelados.

é necessário para que o criador possa exercer tanto os direitos patrimoniais decorrentes da criação quanto os personalíssimos.