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O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do Código Civil brasileiro. A resp...
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Q3938281
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O direito de propriedade é disciplinado no Livro III do Código Civil brasileiro. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
O proprietário legal de um bem imóvel, salvo em caso de inadimplemento de obrigações civis, não poderá ser privado dele por desapropriação.
B
O direito de propriedade confere ao titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.
C
Se a coisa estiver locada a terceiros, o proprietário não responde pelos encargos que recaiam sobre ela.
D
É vedada a limitação voluntária ao exercício do direito de propriedade, de acordo com o Código Civil.
E
A propriedade somente pode ser adquirida mediante registro do título no cartório de registro de imóveis, não havendo hipótese legal de aquisição originária sem esse registro.