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Questões de Concurso sobre Direito à Percepção de Frutos
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Luís invadiu uma propriedade rural pertencente a Evandro. Ao longo de dois anos, Luís ocupou ilegalmente o imóvel, colheu diversas vezes a safra de café de propriedade, vendeu-a para obter lucro, reformou a casa sede, que estava prestes a desabar, construiu uma piscina e, por descuido, permitiu que uma parte da cerca construída por Evandro fosse destruída por um incêndio, causado por uma fogueira feita por ele para cozinhar.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Luís
A
tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e tem direito a indenização apenas pela reforma da casa sede.
B
tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e somente responde pelo incêndio em caso de dolo ou culpa.
C
tem direito aos frutos, inclusive os pendentes, e não responde pelo incêndio, uma vez que se trata de fato acidental.
D
não tem direito aos frutos, responde pelos frutos colhidos e pelos que deixou de colher e responde pelo incêndio, ainda que tenha ocorrido por fato acidental.
E
não tem direito aos frutos, mas tem direito a indenização e retenção da reforma da casa sede e da construção da piscina.
Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento
relativo a um contrato
A
responderá pela deterioração da coisa.
B
não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias
necessárias.
C
estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha
natureza objetiva.
D
fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.
E
não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A
Em regra, os frutos, ainda quando separados, pertencem ao proprietário da coisa.
B
A tradição transfere a propriedade ainda que tenha por título negócio jurídico nulo.
C
O proprietário tem o direito, contra o dono de propriedade vizinha, de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, ainda que sejam justificadas pelo interesse público.
D
A propriedade imóvel é transferida com a escrituração de compromisso de compra e venda.
E
A propriedade imóvel é transferida com a subscrição de compromisso de compra e venda.
No inventário de José X, foi atribuída à filha Rosa X, a nua propriedade de um imóvel urbano, cujo usufruto foi reservado à viúva meeira, Ana X. Falecendo, posteriormente, Ana X, seus bens foram inventariados e partilhados, exceto o referido imóvel. Rosa X compareceu ao Serviço de Registro de Imóveis requerendo o cancelamento do usufruto, exibindo o comprovante de pagamento de tributos incidentes para esse ato. O Oficial do Registro recusou-se a promover o cancelamento sob o argumento de que o usufruto teria de ser, também, objeto do inventário de Ana X, e suscitou dúvida a requerimento de Rosa X. A dúvida é
A
improcedente, porque o usufruto não é objeto de herança, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.
B
procedente, porque o usufruto tem valor patrimonial e deve ser partilhado entre os herdeiros do usufrutuário.
C
procedente, mas outro deveria ser o fundamento da recusa, pois o juiz do inventário teria de verificar se aquele usufruto não estava sujeito à colação.
D
procedente, porque todos os bens encontrados no patrimônio do falecido devem ser inventariados, ainda que não sujeitos à partilha.
E
procedente, mas outro devia ser o fundamento da recusa, porque o usufruto devia ser objeto de sobrepartilha no inventário de José X.
Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.
Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
A
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
B
Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
C
Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
D
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
Assinale a alternativa correta quanto ao direito de propriedade.
A
Fixadas por decisão judicial devem ser toleradas as interferências, não podendo o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, ainda que estas se tornem possíveis.
B
Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular.
C
Somente os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
D
A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, abrangendo as jazidas.
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