Questões de Concurso sobre Definição e Conceito de Posse

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico. Estão excluídos no exercício desse direito o dever de evitar a poluição do ar e das águas, mesmo quando estabelecido em lei especial.

A propriedade do solo abrange as minas de calcário, a exemplo daquelas que existem em Nova Olinda e Santana do Cariri, o que permite a exploração mineral pelo proprietário desse patrimônio muito utilizado na construção civil.

A posse é o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, se adquirem independente da tradição da coisa.

Quem quer que ache coisa alheia perdida não há de restituíla ao dono ou legítimo possuidor, achado não é roubado.

Considera-se possuidor aquele que exerce de fato os poderes inerentes à propriedade, mas nunca aquele que detém a coisa temporariamente em nome de outrem.

O detentor é aquele que, em relação de dependência, conserva a posse em nome de outro, cumprindo ordens ou instruções, sendo que a presunção de detenção dura até prova em contrário.

A posse direta anula a indireta, quando exercida por pessoa que tem a coisa temporariamente em seu poder por direito pessoal ou real.

Atos de mera permissão ou tolerância induzem a posse, autorizando sua aquisição após um período de tempo.

Mayra ostenta a qualidade de mera detentora, pois a ocupação fundada em permissão do pai não se converte em posse, sendo o falecimento do comodante, por si só, insuficiente para alterar a natureza jurídica da detenção ou ensejar proteção possessória.

A posse de Mayra tornou-se injusta e precária, pois, ao impedir o coerdeiro de exercer os poderes possessórios sobre o bem comum, violou a composse instituída pela sucessão, o que a torna desprovida de proteção possessória perante o compossuidor esbulhado.

Com a abertura da sucessão, constituiu-se condomínio pro indiviso sobre o imóvel e, por força do princípio da saisine, estabeleceu-se composse entre os herdeiros, sendo vedado a qualquer deles praticar atos de exclusão que impeçam o exercício dos direitos possessórios pelos demais.

A posse direta de Mayra, oriunda do comodato, extinguiu-se com o falecimento do pai, e sua permanência no imóvel, sem concordância expressa do coerdeiro, converteu-se em mera detenção, insuscetível de tutela possessória contra os demais sucessores.

Inexiste composse na hipótese, pois a posse exclusiva exercida por Mayra, com animus domini desde a abertura da sucessão, descaracterizou a comunhão possessória, afastando a configuração de esbulho em relação ao irmão coproprietário.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho; restituído no de turbação; e segurado de violência iminentes, se tiver justo receio de ser molestado.

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas de produção e custeio.

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mês a mês.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis; assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

A posse é constituída por três elementos, necessariamente conjugados.

Sustenta a teoria objetiva defendida por Ihering a existência de posse quando verifica a presença do corpus, que seria o proceder do indivíduo como se fosse dono. O elemento animus estaria implícito naquele outro, e não consistiria na vontade ou convicção de ser dono. Por tal teoria, o corpus predomina sobre o animus.

Aduz a teoria objetiva de Savigny que a posse é constituída por dois elementos, necessariamente conjugados: corpus, que seria a concreta faculdade de dispor fisicamente da coisa (poder físico sobre ela exercido) e de promover sua defesa contra agressões de outrem, animus, traduzido na intenção de ter a coisa para si e como sua, embora o indivíduo não tenha a convicção de ser dono, prevalecendo o animus sobre o corpus.

Posse é a visibilidade do domínio ou de qualquer outro direito real.

A forma de aquisição da posse, lícita ou ilícita, implicará o caráter justo ou injusto, que não comportará conversão.

Os atos de permissão ou tolerância induzem posse à medida que implicam transferência de direitos, irrevogáveis.

Presume-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida, admitindo-se a conversão da posse injusta em justa e vice-versa, mediante inversão do título.

A detenção injusta, violenta ou clandestina, eivada de vício de origem ligado à causa ilícita, não autoriza ao possuidor a tutela possessória em face de terceiro (que não a vítima), mesmo que cessada a violência ou clandestinidade.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.

As assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.

Lear, comodatário, é considerado detentor do bem imóvel citado no enunciado, em virtude do dever da conservação do bem.

Os atos de mera permissão ou tolerância não autorizam a sua aquisição, logo Lear não é possuidor do bem.

Lear, por ser possuidor de má-fé, responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais.

A faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, pertence a Lear, possuidor exclusivo do bem.

Hamlet e Macbeth, na situação narrada, são considerados possuidores indiretos do bem imóvel.

o sucessor singular continua de direito a posse do seu antecessor, enquanto o sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

o reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, não tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

o possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

considera detentor aquele que, achando-se em relação de independência para com outro, conserva a posse em nome deste.

determina que, se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

estabelece que a posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

prevê que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

outorgada, fictícia ou material.

ratificada, esbulhada ou turbada.

hereditária, mandamental ou outorgada.

de boa-fé, presumida ou hipotecária.

violenta, clandestina ou precária.

Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

É justa a posse mesmo sendo violenta, clandestina ou precária.

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, exceto quando houver prova em contrário.

É de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

É vedada expressamente pelo Código Civil.

Pode ser efetivada de forma legítima pelo detentor.

Pode ser praticada de forma legítima até 24 horas após o conhecimento da invasão.

Somente pode ser realizada pelo possuidor, sendo vedada ao detentor.

Somente pode ser realizada pelo proprietário, sendo vedada ao possuidor.

o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário.

terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade.

a posse é direito real.

a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé.

possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.

detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização pelas acessões ou benfeitorias.

possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.

detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas acessões.

detentor, tendo direito de retenção e indenização somente pelas benfeitorias.

que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião.

a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente.

que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário.

sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa.

O direito de superfície.

O direito à posse.

O direito de uso.

O direito de habitação.

"A" é titular da posse direta do imóvel.

"A" é titular da posse indireta do imóvel.

"A" exerce situação jurídica da detenção do imóvel.

"A" É titular da posse do imóvel.

não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção.

é proprietário da fazenda.

tem a posse pro labore de toda a fazenda.

tem a posse precária da fazenda.

tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.