Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)

A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração do juízo até a respectiva entrega ao sucessor localizado ou após o trânsito em julgado da decisão que declarar a vacância.

Passado 2 anos da segunda publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação de eventuais credores, a herança será declarada vacante, passando a integrar o ativo da fazenda pública estadual.

O bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, podendo, até ali, ser possuído ad usucapionem.

O procedimento da herança jacente se sujeita ao princípio da demanda, motivo pelo qual o juízo não tem o dever de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural, cabendo o ônus ao curador nomeado.

os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que o espólio não possui legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio e o falecido respondem pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o falecido responde pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros e o espólio não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio e os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que ambos possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

o espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

Clara concorre com os filhos em igualdade de quinhão sobre todos os bens deixados por Eduardo, inclusive os adquiridos durante o casamento.

Clara não concorre com os filhos em relação aos bens comuns, mas concorre em igualdade de quinhão quanto aos bens particulares deixados por Eduardo.

Clara não concorre com os filhos em hipótese alguma, pois o regime da comunhão parcial de bens exclui o cônjuge da ordem de vocação hereditária.

Clara concorre apenas sobre metade dos bens comuns, pois já é meeira da outra metade, sendo-lhe vedada a concorrência nos bens particulares.

Clara concorre com os filhos apenas se demonstrar que contribuiu financeiramente para a aquisição dos bens particulares de Eduardo.

Maria não pode ser considerada herdeira, pois a sucessão na união estável difere da sucessão no casamento.

Maria será considerada a única herdeira de João.

A sucessão será deferida exclusivamente a Carlos.

A sucessão será deferida exclusivamente a Carlos e aos dois filhos de José, sendo dividida em partes iguais entre os três herdeiros.

Concorrerão à sucessão Maria, Carlos e os dois filhos de José, que receberão quinhões iguais.

O testamento de Anecivalda prevalecerá integralmente, sendo possível excluir Vandelço da sucessão, mesmo que ele seja herdeiro necessário.

O testamento somente terá validade se abranger a totalidade do patrimônio da falecida, sob pena de nulidade absoluta.

Sendo Vandelço herdeiro necessário, ele tem direito à legítima, correspondente a 50% do patrimônio total de Anecivalda, independentemente do conteúdo do testamento.

Keyde, como herdeira testamentária, poderá receber todos os bens deixados por Anecivalda, inclusive a parte correspondente à legítima, desde que tenha sido nomeada inventariante.

O herdeiro necessário somente tem direito à legítima se for expressamente contemplado no testamento, ainda que exista patrimônio suficiente.

a qualquer tempo, desde que com autorização do juiz e observada a forma pública.

a terceiro, a partir da abertura da sucessão e até a partilha, por forma pública, observado o direito de preferência dos demais herdeiros.

a terceiro ou a outro herdeiro, no primeiro caso, assumindo o cessionário a qualidade de coerdeiro e, no segundo caso, por documento público ou particular.

sobre bem individualizado da massa, desde que a título gratuito e necessariamente a outro herdeiro, por termo nos autos.

Nos casos em que os herdeiros ou legatários houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro, o Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário da sucessão.

A renúncia da herança, sob condição ou a termo, deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Quando os herdeiros ou legatários houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno, independentemente de sentença no cível.

A exclusão do herdeiro ou legatário que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, será declarada por sentença, observado que o direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em dois anos, contados da data dos fatos.

O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, mas terá direito à sucessão eventual desses bens.

No caso de conversão da sucessão provisória em definitiva, os sucessores provisórios serão automaticamente considerados proprietários definitivos dos bens de Eduardo, extinguindo-se qualquer possibilidade de reivindicação futura.

Após o pedido de abertura da sucessão provisória, a citação pessoal do curador é dispensável, bastando a citação dos herdeiros e a intimação do Ministério Público.

A abertura da sucessão provisória só poderia ter sido requerida após três anos de publicações de editais, contados da arrecadação dos bens de Eduardo.

Caso Eduardo ou um descendente seu retorne posteriormente e requeira a entrega dos bens, o juiz deverá permitir que os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e a Fazenda Pública, contestem o pedido, conforme o procedimento comum.

Findo o prazo de um ano dos editais, o juiz deverá converter automaticamente a sucessão provisória em sucessão definitiva.

Lúcia terá direito ao usufruto do imóvel enquanto viver, mesmo sendo excluída da sucessão, por ser cônjuge sobrevivente em regime de separação convencional.

Lúcia tem direito à herança em concorrência com os ascendentes, pois a separação de fato só impede a sucessão se houver também sentença de separação judicial.

Lúcia será excluída da sucessão por estar separada de fato há mais de dois anos e não demonstrar que a ruptura da convivência foi causada exclusivamente por Eduarda.

Lúcia fará jus à totalidade da herança, pois, no regime de separação convencional, o cônjuge tem direito sucessório integral na ausência de descendentes, independentemente da separação de fato.

Lúcia terá direito ao quinhão hereditário em concorrência com os ascendentes, mas não ao direito real de habitação, pois este só é assegurado quando o imóvel ainda serve de residência ao cônjuge sobrevivente.

São Paulo.

Jundiaí.

Campinas.

Limeira.

Sorocaba.

Apenas os itens I e II e III estão certos.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

as três doações;

apenas a doação da casa;

apenas a doação da joia;

apenas as doações da casa e do automóvel;

apenas as doações do automóvel e da joia.

Caberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista.

Ficará integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.

Será dividido entre Henrique e Carolina, pois a renúncia não pode ser parcial.

Deverá ser integralmente entregue a Carlos, em razão da disposição conjuntiva.

tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes.

é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes.

não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento.

não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana.

é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

da morte de Vitório, em 20/02/2022, e sua sucessão abriu-se em Cruz das Almas/BA, local de seu último domicílio.

da morte de Vitório, em 20/02/2022, e sua sucessão abriu-se em Estância/SE, local do falecimento.

da abertura do inventário, em 25/05/2024, e sua sucessão abriu-se em Estância/SE, local do falecimento.

da morte de Vitório, em 20/02/2022, e sua sucessão abriu-se em Salvador/BA, local da situação dos bens imóveis.

da abertura do inventário, em 25/05/2024, e sua sucessão abriu-se em Salvador/BA, local da situação dos bens imóveis.

marítimo.

cerrado.

público.

particular.

militar.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

o testamento público de Antônio é válido, pois foi lido pelo tabelião diante das testemunhas e assinado pelo testador, não havendo exigência legal de formalidades adicionais para pessoas com deficiência;

a disposição em favor da fundação beneficente é nula, pois pessoas jurídicas futuras não podem ser beneficiárias de testamento;

o testamento é inválido, pois o testador, por ser cego, não poderia lavrar testamento público, sendo exigível testamento cerrado com aprovação judicial;

o testamento é inválido, pois, embora a cegueira não impeça o ato, houve descumprimento de formalidade essencial prevista em lei específica para testadores cegos;

o testamento é válido, pois observadas as formalidades exigidas, porém ineficaz apenas em relação à parte destinada ao neto, pois é obrigatório que ele concorra com os herdeiros necessários à totalidade da herança.

Certo

Errado

Glória terá direito à meação, R$ 800.000 (oitocentos mil reais), mais metade do valor da herança, ou seja, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais). O valor restante, de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), será dividido igualmente entre os avós de Paulo.

Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), ao direito real de habitação, mas não concorrerá com os ascendentes de Paulo.

Glória terá direito ao valor total dos bens, já que o cônjuge afasta da sucessão os ascendentes do falecido.

Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), e o valor da herança será dividido em três partes iguais, recebendo Glória e os dois irmãos de Paulo, o correspondente a 1/3 (um terço) cada um.