Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)

É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.

Na lavratura de testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do instrumento.

É nula a disposição testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.

Os relativamente incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.

O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo.

em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo quinhão igual ao recebido por cada filho de Maria.

não terá qualquer direito à herança relativamente ao apartamento e terá direito à metade da casa, se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.

sucederá exclusivamente em relação à casa, recebendo metade do quinhão atribuído a cada um dos filhos de Maria.

em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo metade do valor atribuído aos filhos de Maria.

receberá um quarto da casa e do apartamento, tendo em vista que, por ter formalizado a união estável por meio de escritura pública, é herdeira de pleno direito.

inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como ineficaz mas não nulo, pois era juridicamente possível que o avô beneficiasse o neto concebido, dentro da teoria adotada pela legislação civil.

será tido por válido de início, mas ato jurídico inexistente quando do nascimento sem vida, desaparecendo todos os efeitos jurídicos pelo não implemento da condição prevista em relação ao neto concebido.

inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como nulo, pelo não implemento da condição prevista no testamento, ou seja, o nascimento com vida do neto concebido.

será tido por ineficaz desde a disposição testamentária, pela impossibilidade de beneficiar por testamento quem ainda não possui personalidade jurídica.

será válido e eficaz apesar do nascimento sem vida do neto beneficiado pelo testamento, pois a teoria adotada pelas normas civis, concepcionista, prescinde do nascimento com vida para gerar efeitos jurídicos permanentes e incondicionados.

exclusão da totalidade do monte

remoção da inventariança

interdição por demência

suspensão da função

para o filho Túlio e para os netos Octávia e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma terça parte Ideal para caca um.

para o pai Fábio e para o filho Túlio, na proporção de metade ideal para cada um.

para o filho Túlio, que receberá a metade ideal; e para os netos Octávio e Petrônio_ que receberão uma quarta parte ideal, cada um.

para o pai Fábio, para o filho Túlio e para os netos Octávio e Petrônio, em partes iguais, ou seja, uma quarta parte Ideal para cada um.

havendo renúncia á herança, os descendentes do renunciante podem substituí-lo por representação na sucessão a qual renunciou.

a representação ocorre apenas na linha reta descendente ou ascendente,

o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

o Instituto da representação somente se aplica á sucessão legítima.

O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.

O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.

O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.

O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.

Serão herdeiros Carlos, Irene e Jane, a última em concorrência, atribuído quinhão de 1/3 do patrimônio para cada um deles.

Serão herdeiros Carlos e Jane, atribuído quinhão de 2/3 ao pai e de 1/3 à Jane, cônjuge concorrente.

Carlos será herdeiro sobre a totalidade dos bens, enquanto Jane apenas herda, em concorrência com este, os bens particulares do falecido.

Serão herdeiros Carlos e Jane, esta herdeira concorrente, atribuído quinhão de metade do patrimônio para cada um destes.

válida, se for convalidada pelos demais herdeiros.

válida, se não existirem herdeiros legítimos.

anulável, se os herdeiros legítimos comprovarem vício de vontade.

nula de pleno direito.

considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento.

I, II e IV.

III, IV e V.

I, II, IV e V.

I, III e V.

II, III, IV e V.

Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.

Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.

Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.

Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião.

praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada jacente.

os credores de Roberto têm o direito de pedir o pagamento das dívidas, desde que reconhecidas judicialmente, nos limites das forças da herança.

seus bens serão arrecadados, ficando sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

colação.

sonegação.

conferência.

colmatação.

substituição.

As doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente estão sujeitas à colação.

O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.

Os gastos ordinários do ascendente com o descendente, enquanto menor, na sua educação, devem vir à colação.

É vedada a doação com dispensa de colação prevista pelo doador em testamento, ou no próprio título de liberalidade.

Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído é dispensado de conferir as doações recebidas, para ofim de repor o que exceder o disponível.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

aberta a sucessão, designa-se o herdeiro sucessível para quem se transferirão os direitos e obrigações de titularidade do falecido.

o testador, de modo expresso ou tácito, no mesmo testamento ou em outro posterior, revoga o legado.

há a extensão do legado às benfeitorias que venham a ser feitas no imóvel legado, após o testamento.

os quinhões dos herdeiros testamentários ou legatários são acrescidos com o quinhão do coerdeiro testamentário ou do colegatário excluído da sucessão.

a concorrência da substituição ordinária e da substituição recíproca.

aquela em que o testador determina que certa parte de seu patrimônio ou um ou mais bens dele destacado fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído, sobre o qual pesará a obrigação de transmitir o conteúdo da deixa testamentária a um outro herdeiro ou legatário.

aquela em que o testador designa vários substitutos simultâneos ao herdeiro instituído.

a concorrência da substituição vulgar e da substituição fideicomissária.

o testador, que não possui herdeiros necessários, dispõe de todo o seu patrimônio sem contemplar os herdeiros facultativos.

aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança é admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente reabilitado em testamento, ou em outro ato autêntico.

o sucessor indigno é obrigado a restituir os bens ereptícios que recolheu no momento da abertura da sucessão.

inexistindo testamento e não havendo herdeiros sucessíveis, ou tendo todos eles renunciado, a herança passa ao domínio do Município ou do Distrito Federal.