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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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Mélvio saiu do lar conjugal no ano de 2013, indo morar
sozinho em outra localidade, após ter descoberto atos de
infidelidade de Helena, sua esposa, com quem era casado
sob o regime da comunhão parcial de bens, e tinha
dois filhos, João e Maria. No ano de 2018, Mélvio iniciou
um relacionamento amoroso, público e notório, com o objetivo
de constituir família, com Caio. Entretanto, Mélvio
sofreu um acidente automobilístico e faleceu, deixando
como único bem, um apartamento, adquirido no ano de
2017. O apartamento foi alienado, mediante autorização
judicial, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) que deverá ser partilhado da seguinte forma:
A
Caio deverá receber metade do valor atribuído a
João e Maria, nada devendo ser partilhado com
Helena.
B
João, Maria e Caio receberão a totalidade da herança,
em partes iguais.
C
metade do valor do apartamento para Caio e o restante
dividido entre João, Maria e Helena, devendo
esta receber um quarto do valor recebido por seus
filhos.
D
Caio deverá receber metade do valor que vier a ser
atribuído a João, Maria e Helena.
E
Helena, João, Maria e Caio receberão a totalidade
da herança, em partes iguais.
Assinale a afirmativa correta.
A
Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, se estiverem no mesmo grau.
B
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará um terço do que cada um daqueles herdar.
C
Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
D
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Ocorre o rompimento do testamento
A
por ato voluntário do testador, revogando expressamente o testamento anterior.
B
com a superveniência de descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, se aquele descendente sobreviver ao autor do testamento.
C
com a pré-morte do herdeiro sucessível ou a inexistência de bens a serem herdados.
D
por violação do lacre do testamento cerrado, após a conclusão do auto de aprovação, acarretando sua revogação.
Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, inexistindo outros herdeiros, será esta desde logo declarada
A
jacente.
B
vacante.
C
jacente e vacante,
nesta ordem.
D
vacante e jacente,
nesta ordem.
E
vacante e jacente,
nesta ordem, o que implicará a ineficácia do último ato de renúncia
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Maria concorrerá na herança com os descendentes de João
somente quanto aos bens particulares constantes no acervo
hereditário.
C
Certo
E
Errado
Joaquim, casado com Antonia, mantinha relacionamento extraconjugal há mais de dois anos com a viúva Lucrécia. Certo dia,
Joaquim, na condução de seu automóvel, levando como passageiros sua esposa Antonia e seu sogro Ricardo, realizou uma
imprudente ultrapassagem, em local proibido, e acabou por colidi-lo frontalmente contra o carro guiado por Pedro, que trafegava
regularmente em sua mão de direção. Do acidente resultou a destruição de ambos os veículos e as mortes de todos os
ocupantes do automóvel de seu causador. Joaquim e Antonia, quando da chegada do resgate, já estavam sem vida, não se
tendo conseguido estabelecer o pré-morto. Ricardo ainda foi socorrido, mas faleceu a caminho do hospital, deixando vivo o filho
José. Já Antonia e Joaquim não tinham descendentes; Joaquim, não possuía ascendentes nem descendentes, tendo como
único parente conhecido Romeu, filho de um primo. Nenhum dos falecidos deixou testamento, mas possuíam bens e Joaquim
celebrara contrato de seguro de vida em que indicara Romeu como beneficiário. Neste caso, os bens de
A
Joaquim serão herdados por Lucrécia e por Romeu, que também receberá a indenização de seguro; Pedro, no entanto,
terá direito de pedir o pagamento de sua indenização antes que os bens de Joaquim sejam partilhados entre aqueles
herdeiros. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
B
Joaquim serão herdados por Lucrécia; Pedro, entretanto, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será
suportada pela herança de Joaquim. Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por
Ricardo, que os transmitirá a José.
C
Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o pagamento de
indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança de Joaquim será declarada vacante, mas
Romeu receberá a indenização do seguro. Os bens de Antonia serão herdados por Ricardo, que os transmitirá a José.
D
Antonia serão herdados por José. Os bens de Joaquim serão arrecadados e sua herança será considerada jacente; Pedro,
contudo, terá direito de pedir o pagamento de indenização, que será suportada pela herança de Joaquim; a final a herança
de Joaquim será declarada vacante, mas Romeu receberá a indenização do seguro.
E
Joaquim serão arrecadados, sua herança considerada jacente e, a final, declarada vacante. Pedro terá direito de receber
sua indenização, retirada do seguro de vida deixado por Joaquim, e Romeu apenas receberá o que sobrar dessa
indenização securitária. Os bens de Antonia serão herdados por José.
Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j.
10.05.2017), o Supremo Tribunal Federal:
A
reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.
B
reconheceu a constitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, admitindo a aplicação de regime sucessório diverso para o casamento e a união estável, além da distinção das espécies para a configuração de herdeiro necessário.
C
reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável e reconheceu expressamente que o companheiro deve ser considerado herdeiro necessário.
D
reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas não se manifestou se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário.
E
reconheceu a parcialmente inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável apenas quando mais favoráveis do que aquelas previstas para a união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.
Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.
Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser
A
estendida ao herdeiro, que deverá saldá-la até o limite do
patrimônio transferido.
B
extinta, pois se trata de pena personalíssima e intransferível.
C
executada contra o herdeiro pelo valor integral previsto na
sentença, se ficar provado que ele renunciou à herança para
fraudar credores.
D
anulada, bem como extinta a pena privativa de liberdade.
E
transferida ao herdeiro, que deverá saldá-la no valor integral
previsto na sentença de condenação de seu pai.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
B
No partilhar os bens, não será observada a maior igualdade possível quanto ao seu valor, natureza e qualidade.
C
É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
D
Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
Maria, filha de um famoso Secretário de Segurança Pública que foi condenado em ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e lesão ao erário, passou a ter dúvidas em relação à sua responsabilidade sobre a condenação de seu pai após a morte, isto é, Maria tinha receio de se tornar responsável em arcar com o ressarcimento ao erário a que seu pai fora condenado. Desta forma, Maria perguntou como ficaria a situação para sua amiga de infância, Débora, que estava cursando o 2º semestre do curso de direito. Débora informou Maria que ela seria sim responsável por todas as cominações da lei de improbidade, até o valor da condenação ser totalmente pago, ainda que a herança não fosse suficiente, e assim Maria arcaria com seu próprio patrimônio. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
A orientação feita por Débora foi incorreta, pois Maria não tem responsabilidade nenhuma pelos atos de improbidade de seu pai após a morte, inclusive estando resguardada a totalidade da herança.
B
A orientação feita por Débora foi correta, pois pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, o ressarcimento ao erário deve ser feito, independente de qual pessoa arque com os valores.
C
A orientação feita por Débora foi correta em partes, pois de fato, Maria responderá pelas cominações da lei de improbidade com o próprio patrimônio, extrapolando o limite da herança, entretanto, haverá uma limitação de duzentos salário mínimos para tal pagamento com o próprio patrimônio de Maria.
D
A orientação feita por Débora foi incorreta, pois o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade até o limite do valor da herança, portanto Maria não arcaria com o próprio patrimônio.
É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários
A
em qualquer dos casos de indignidade, não sendo necessária a declaração por sentença.
B
que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
C
que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
D
que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao direito sucessório,
A
a sucessão abre-se no lugar do falecimento do autor da herança.
B
havendo herdeiros, de qualquer natureza, o testador só poderá dispor de metade da herança.
C
o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.
D
aberta a sucessão, a herança transmite-se com a propositura do pedido de arrolamento ou de inventário, tanto dos herdeiros legítimos como dos testamentários.
E
legitimam-se a suceder somente as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, pela inexistência de direito adquirido às que tenham sido apenas concebidas na ocasião.
Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por
seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no
Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores
de Joaquim procuram assistência jurídica.
Nesse caso, Joaquim:
A
não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser
absolutamente incapaz;
B
não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a
propriedade do bem;
C
poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a
assistência dos pais;
D
poderá receber a propriedade do bem, já que possui
capacidade de direito;
E
poderá receber a propriedade do bem quando atingir a
maioridade civil.
Em relação à ausência, julgue as assertivas a seguir:
l - Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
ll - Dois anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Ill - Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, prontamente~ declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
É correto afirmar.
A
Somente a assertiva I está correta.
B
As assertivas I e ll estão corretas.
C
As assertivas I e Ill estão corretas.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
Sobre as testamento, responda:
I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador.
II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida.
III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador.
IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.
Assinale a correta:
A
Todas as assertivas são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
A respeito da sucessão legítima, assinale a INCORRETA:
A
Na sucessão colateral, se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
B
O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
C
Ao cônjuge sobrevivente, exceto no regime de separação de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
D
Entre os ascendentes, havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
A
Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
B
Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima.
C
Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
D
Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
Em razão de morte de policial militar, o Estado de São
Paulo, por força de lei estadual, inicia processo administrativo
para pagamento de indenização, no valor de
R$ 200.000,00, aos “herdeiros na forma da lei”. O extinto,
solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do
crime organizado. O homicida, que teve sua indignidade
declarada por sentença transitada em julgado, tem 1 filho
menor. Nesse caso, a indenização é devida
A
ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno,
que recebe por cabeça.
B
exclusivamente ao filho inocente do falecido, pois a
cota-parte do indigno acresce à do outro herdeiro de
mesma classe.
C
aos dois filhos do falecido, depositando-se a cota-
-parte do indigno em conta judicial, para posterior levantamento
por seu filho quando completar a maioridade.
D
ao filho inocente do falecido e ao filho do indigno,
que recebe por estirpe.
E
ao filho inocente, na proporção da metade do valor
da indenização, podendo a Administração reter a outra
metade por ausência de credor legítimo.
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
A
dez anos da declaração de vacância.
B
cinco anos da declaração de vacância.
C
dez anos da abertura da sucessão.
D
três anos da declaração de vacância.
E
cinco anos da abertura da sucessão.
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