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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira, mesmo que as testemunhas a compreendam.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao testamento:
I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos
e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo
nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato
eivado de vício de
A
anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.
B
nulidade em qualquer uma das três modalidades.
C
ineficácia em qualquer uma das três modalidades.
D
nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva,
e anulabilidade na modalidade simultânea.
E
anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade
nas modalidades recíproca e simultânea.
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de "B", filho de "A". Nesse caso,
A
o testamento permanece eficaz.
B
o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador.
C
há o rompimento do testamento Independentemente da vontade do testador.
D
haverá a nulidade do testamento.
São herdeiros necessários, além dos descendentes, apenas
A
o cônjuge.
B
os ascendentes, o cônjuge e os colaterais até o terceiro grau.
C
o cônjuge e os colaterais até o quarto grau.
D
os ascendentes e o cônjuge.
E
os ascendentes.
Leia o trecho abaixo extraído do Código Civil e assinale ao que segue:
“Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos _____________”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Herdeiros legítimos, mas não aos testamentários.
B
Herdeiros testamentários, mas não aos legítimos.
C
Herdeiros ilegítimos, mas não aos testamentários.
D
Herdeiros ilegítimos e testamentários.
E
Herdeiros legítimos e testamentários.
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
A
uma das testemunhas do seu testamento.
B
sua esposa e sua concubina.
C
sua filha adulterina.
D
o cônjuge de Leila.
E
o tabelião que aprovou o testamento.
É incorreto afirmar que
A
o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
B
de acordo com disposição expressa no Código Civil, a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela, porém, podem os herdeiros optar, por instrumento público, se no domicilio onde residem ou no local da situação bens móveis e imóveis.
C
prescreve em três anos a pretensão de reparação civil de acordo com o Código Civil.
D
a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
É inválido o legado de usufruto quando não houve expressa fixação de tempo.
B
Na lavratura de testamento público, é dispensada a presença de testemunhas na leitura do instrumento.
C
É nula a disposição testamentária que favoreça as testemunhas do testamento.
D
Os relativamente incapazes, em razão da idade, não possuem capacidade para testar.
E
O testador não poderá nomear mais de um testamenteiro para exercer, em conjunto, as funções inerentes ao cargo.
Com base no Código Civil, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo __________(1) quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; _________(2) a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:
A
(1) Ocorrerá; (2) e subsiste.
B
(1) Ocorrerá; (2) e não subsiste.
C
(1) Não ocorrerá; (2) e subsiste.
D
(1) Não ocorrerá; (2) e não subsiste.
E
(1) Nunca ocorrerá; (2) e poderá subsistir, mas não é regra.
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco, não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
A
procedente, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade total do testamento.
B
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a três quartos dos bens.
C
procedente em parte, pois os irmãos de André são herdeiros necessários, devendo ser declarada a nulidade parcial do testamento, apenas quanto a metade dos bens.
D
improcedente, pois os irmãos de André não são herdeiros necessários.
E
improcedente, pois os irmãos de André, embora sejam herdeiros necessários, podem ser excluídos da sucessão mediante testamento.
Ana pretende dispor de seu patrimônio por meio de testamento.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
o testamento, seja ele público ou cerrado, terá conteúdo público.
B
o testamento cerrado deverá ser aprovado pelo tabelionato de notas antes de ser cerrado.
C
o auto de aprovação pelo tabelião deverá ser lavrado quando for realizado testamento público.
D
o testamento será lavrado pelo tabelião, que, posteriormente, deverá comunicar o ato somente ao registro central de testamentos online.
E
é viável que o patrimônio de Ana seja disponibilizado por meio de testamento cerrado ainda que ela seja analfabeta.
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.
A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida
A
pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
B
pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
C
pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
D
pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.
Nos testamentos,
A
é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.
B
é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
C
pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.
D
presume-se o prazo em favor do herdeiro.
E
são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.
A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
A
O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá seu testamento e, se não o souber, designará uma das duas testemunhas, que o lerá em seu lugar.
B
Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido em voz alta duas vezes pelo tabelião ou seu substituto legal, e uma vez por uma das testemunhas designadas pelo testador para o ato, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
C
O testamento deve ser escrito mecanicamente, e também pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de Livro de Notas, dispensada a rubrica das páginas pelo testador, se mais de uma.
D
O testamento deve ser escrito pelo tabelião ou por seu substituto legal, em seu Livro de Notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos.
E
O testamento deve ser lido pelo tabelião e pelo testador em voz alta, perante as duas testemunhas.
Q. faleceu deixando diversos bens moveis e imóveis, não tendo testamento nem herdeiros conhecidos. Nesse caso, nos termos do Código Civil, haverá arrecadação da herança que ficará sob a guarda e administração de um:
A
tutor
B
curador
C
síndico
D
gestor
Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testamento público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a intenção manifesta de não proporcionar a seus filhos a totalidade de seu patrimônio, porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de outro filho; porém, de forma proposital, não altera o testamento anteriormente lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar que o testamento
A
é um ato válido, tendo em vista que foi respeitada a legítima dos herdeiros necessários.
B
é um ato nulo de pleno direito, podendo ser revisto a qualquer momento.
C
não tem efeitos, em razão do rompimento.
D
é um ato anulável, podendo os herdeiros pleitearem seu desfazimento em até três anos.
E
apenas o filho reconhecido após a lavratura do testamento tem legitimidade para pleitear o desfazimento do testamento.
Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. De acordo com o Código Civil, o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. Sobre os sonegados na herança, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código Civil:
A
Se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens, quando indicados.
B
A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
C
A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, não aproveita aos demais interessados.
D
Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, assim como arguir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.
E
Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos.
A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes.
I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança.
II Conforme entendimento do STJ, é possível a constituição de mandatário com poderes expressos para renunciar a herança, admitindo-se que a outorga dos referidos poderes seja conferida por instrumento público ou particular.
III Os credores prejudicados pelo devedor que renuncia a herança poderão aceitá-la em nome do renunciante, desde que habilitem seus créditos no juízo do inventário e solicitem autorização judicial para aceitação no prazo de 180 dias seguintes ao conhecimento do fato.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Apenas os itens I e III estão certos.
O interessado em que o herdeiro declare se aceita, ou não, a herança, poderá, quinze dias após aberta a sucessão, requerer ao juiz prazo razoável, não maior de trinta dias, para, nele, se pronunciar o herdeiro, sob pena de se haver a herança por aceita.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado