Questões de Concurso sobre Do Testamento Particular

Certo

Errado

Certo

Errado

Carla será a tutora de Talita, sua sobrinha, porque não há causa de incapacidade para o exercício da tutela, sendo vedada a escusa por parte da pessoa nomeada em testamento.

Carla pode requerer a adoção intuitu personae de Talita, constituindo-se novo vínculo parental e de poder familiar.

A cláusula de fideicomisso no testamento não produzirá os efeitos desejados, convertendo-se em usufruto a favor de Carla, tendo Talita como nua-proprietária.

O testamento particular realizado por Maria é nulo, porque exige a leitura e assinatura conjunta de 5 (cinco) testemunhas.

A tutela se extinguirá pela maioridade ou emancipação, podendo estender-se para além desses limites em caso de grave enfermidade mental ou intelectual de Talita.

tratando-se de circunstância excepcional, o testamento feito por Eduardo poderia ser confirmado pelo juiz, independentemente da presença de testemunhas;

esse testamento pode ser validado, mesmo sem a assinatura do testador, em razão do princípio da prevalência da vontade do testador;

Josefa não é herdeira de Eduardo, eis que já é meeira, possuindo, no entanto, direito real de habitação;

na hipótese de um dos filhos de Eduardo renunciar à herança, os netos dele sucedem por cabeça;

Cecília não poderá receber quinhão maior do que os filhos biológicos de Eduardo, eis que herdeira testamentária.

III e IV.

II e IV.

I e II.

I e III.

O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.

O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.

O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.

O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos duas testemunhas, que o devem subscrever.

se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando particular, pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

quando ordinário, pode ser público, cerrado, particular ou militar.

quando cerrado, deve obrigatoriamente ser redigido pelo testador.

quando conjuntivo, é válido e permitido.

no qual se impõe a cláusula de inalienabilidade aos bens por ato de liberalidade, não implica a impenhorabilidade e incomunicabilidade.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.

O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.

A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.

Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;

A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;

O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;

O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.