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Questões de Concurso sobre Codicilo

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - MPE RO - Promotor de Justiça Substituto - 2024

Matheus, filho de um milionário, aos dezesseis anos, decide escrever, de próprio punho, seu testamento. No testamento, escrito em língua francesa, Matheus decide dispor da totalidade de seus bens. Passados cinco meses, mediante escrito particular seu, datado e assinado, Matheus decide fazer disposições especiais sobre o seu enterro. Além disso, decide alterar seu testamento, dispondo apenas de seus bens imóveis. Passados dois meses, decide novamente alterar seu testamento, dispondo novamente da totalidade de seus bens. Tanto a elaboração do testamento quanto suas retificações foram lidas e assinadas por Matheus na presença de três testemunhas, que o subscreveram. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O codicilo só é válido se não houver testamento; havendo testamento, as disposições de última vontade deverão nele ser incluídas.

B

O testamento não é válido, sendo necessária a maioridade para sua validade ou a participação do Ministério Público, enquanto menor.

C

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser alterado a qualquer tempo mediante manifestação favorável do Ministério Público.

D

Extingue-se em três anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo de sua abertura.

E

O testamento pode ser escrito em língua estrangeira desde que as testemunhas a compreendam.

Ano: 2012
Banca: FMP Concursos
Prova: FMP Concursos - TJ AC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2012

Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.

A

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.

B

É requisito essencial do codicilo a forma pública.

C

Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.

D

O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.

 
 
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