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Questões de Concurso sobre Do Rompimento do Testamento
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Eis o testamento de Álvaro:
“Deixo minha casa de praia para meu filho Gerônimo e a minha coleção de carros antigos para minha filha Carla. Por fim, manifesto meu desejo de adotar Marcela, filha querida com que a vida me abençoou, e, para ela, deixo minha fazenda”.
Após abertura da sucessão, Gerônimo e Carla impugnam as disposições que beneficiam Marcela.
Nesse caso, verifica-se:
A
o rompimento do testamento, porque sobreveio herdeiro sucessível por força da adoção post mortem;
B
a necessária redução das disposições testamentárias para readequação da legítima à luz da nomeação de nova herdeira;
C
a higidez da disposição de última vontade, considerando não ter validade a adoção post mortem manifestada apenas em testamento;
D
a higidez da disposição de última vontade, mesmo considerando a validade da adoção post mortem manifestada apenas em testamento;
E
a nulidade do testamento com disposições contraditórias que causam seu próprio rompimento (nomeação de herdeira necessária e subsequente contemplação com legado).
Em 2015, Pedro, solteiro e sem filhos conhecidos, lavrou testamento público deixando a totalidade de seus bens a seu irmão João. Em 2018, reconheceu voluntariamente Lucas, fruto de um relacionamento anterior que desconhecia à época da lavratura do testamento. Em 2021, Pedro contraiu casamento com Ana no regime da comunhão universal de bens, sem, contudo, alterar o testamento. Pedro faleceu em 2024, deixando bens no valor de R$ 2.000.000,00, sobrevivendo-lhe Lucas (filho) e Ana (cônjuge).
Considerando as regras dos Arts. 1.973 a 1.975 do Código Civil, é correto afirmar que o testamento:
A
não se rompe, pois o casamento superveniente e o reconhecimento de filho não afetam a validade das disposições testamentárias;
B
se rompe apenas em relação à metade dos bens, preservando-se a parte disponível, pois, embora o filho reconhecido seja herdeiro necessário, a lei protege a disposição sobre a parte disponível;
C
se rompe integralmente, pois sobreveio descendente sucessível que o testador não conhecia ao testar, configurando hipótese de rompimento total das disposições testamentárias;
D
se rompe parcialmente, porque o reconhecimento do descendente apenas reduz a eficácia das disposições testamentárias à metade disponível, garantindo a legítima ao herdeiro necessário;
E
não se rompe, pois o reconhecimento do filho ocorreu antes da morte do testador, e o rompimento somente se aplica a descendentes que surjam após o óbito.
Matheus, filho de um milionário, aos dezesseis anos, decide escrever, de próprio punho, seu testamento. No testamento, escrito em língua francesa, Matheus decide dispor da totalidade de seus bens. Passados cinco meses, mediante escrito particular seu, datado e assinado, Matheus decide fazer disposições especiais sobre o seu enterro. Além disso, decide alterar seu testamento, dispondo apenas de seus bens imóveis. Passados dois meses, decide novamente alterar seu testamento, dispondo novamente da totalidade de seus bens. Tanto a elaboração do testamento quanto suas retificações foram lidas e assinadas por Matheus na presença de três testemunhas, que o subscreveram. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O codicilo só é válido se não houver testamento; havendo testamento, as disposições de última vontade deverão nele ser incluídas.
B
O testamento não é válido, sendo necessária a maioridade para sua validade ou a participação do Ministério Público, enquanto menor.
C
O testamento é ato personalíssimo, podendo ser alterado a qualquer tempo mediante manifestação favorável do Ministério Público.
D
Extingue-se em três anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo de sua abertura.
E
O testamento pode ser escrito em língua estrangeira desde que as testemunhas a compreendam.
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de "B", filho de "A". Nesse caso,
A
o testamento permanece eficaz.
B
o rompimento do testamento depende da manifestação da vontade expressa do testador.
C
há o rompimento do testamento Independentemente da vontade do testador.
D
haverá a nulidade do testamento.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse testamento, de acordo com o Código Civil,
A
inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como ineficaz mas não nulo, pois era juridicamente possível que o avô beneficiasse o neto concebido, dentro da teoria adotada pela legislação civil.
B
será tido por válido de início, mas ato jurídico inexistente quando do nascimento sem vida, desaparecendo todos os efeitos jurídicos pelo não implemento da condição prevista em relação ao neto concebido.
C
inicialmente válido, será tido por ocasião da morte do nascituro como nulo, pelo não implemento da condição prevista no testamento, ou seja, o nascimento com vida do neto concebido.
D
será tido por ineficaz desde a disposição testamentária, pela impossibilidade de beneficiar por testamento quem ainda não possui personalidade jurídica.
E
será válido e eficaz apesar do nascimento sem vida do neto beneficiado pelo testamento, pois a teoria adotada pelas normas civis, concepcionista, prescinde do nascimento com vida para gerar efeitos jurídicos permanentes e incondicionados.
Em 2010, Juliana, sem herdeiros necessários, lavrou testamento público deixando todos os seus bens para sua prima, Roberta. Em 2016, Juliana realizou inseminação artificial heteróloga e, nove meses depois, nasceu Carolina. Em razão de complicações no parto, Juliana faleceu poucas horas após o procedimento.
Sobre a sucessão de Juliana, assinale a afirmativa correta.
A
Carolina herdará todos os bens de Juliana.
B
Roberta herdará a parte disponível e Carolina, a legítima.
C
Roberta herdará todos os bens de Juliana.
D
A herança de Juliana será declarada jacente.
Ocorre o rompimento do testamento
A
por ato voluntário do testador, revogando expressamente o testamento anterior.
B
com a superveniência de descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, se aquele descendente sobreviver ao autor do testamento.
C
com a pré-morte do herdeiro sucessível ou a inexistência de bens a serem herdados.
D
por violação do lacre do testamento cerrado, após a conclusão do auto de aprovação, acarretando sua revogação.
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
A
Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
B
Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima.
C
Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
D
Paulo receberá todos os bens de Lúcio.
Frederico, com 72 anos de idade, viúvo e sem herdeiros necessários, em março de 2016 procurou um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser trans-mitidos à Santa Casa de Belo Horizonte. Em dezembro de 2016, Frederico, que possuía apenas um parente vivo, o seu tio Aristóteles, resolveu adotar Pedro, de 10 anos de idade, vindo a falecer um ano após. Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar:
A
A herança de Frederico será dividida igualmente entre Pedro, Santa Casa de Belo Horizonte e Aristóteles.
B
Pedro terá direito à legítima, cabendo à Santa Casa a parte disponível.
C
Todo o patrimônio de Frederico caberá a Pedro.
D
Todo o patrimônio de Frederico caberá à Santa Casa de Belo Horizonte, por força do testamento.
Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu.
Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.
A
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.
B
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
C
Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
D
A herança de Mateus caberá igualmente aos três herdeiros.
Pedro, solteiro e sem filhos, celebrou testamento, deixando
metade dos seus bens ao seu sobrinho. Posteriormente ao
testamento, Pedro, voluntariamente, registrou como seu o filho
de sua empregada doméstica. Nessa hipótese, caso Pedro
faleça antes do filho, não será rompido o testamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 1.799, DO CÓDIGO CIVIL, “NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA, PODEM AINDA SER CHAMADOS A SUCEDER OS FILHOS, AINDA NÃO CONCEBIDOS, DE PESSOAS INDICADAS PELO TESTADOR, DESDE QUE VIVAS ESTAS AO ABRIR-SE A SUCESSÃO”. DESSE PRECEITO NORMATIVO, DECORREM OS ENUNCIADOS SEGUINTES, QUE PODEM SER FALSOS OU VERDADEIROS:
I. Se por “filho ainda não concebido” o testador indicar o que vier a nascer de si mesmo, a cláusula testamentária será nula;
II. Se a pessoa indicada no testamento não mais estiver viva no momento da abertura da sucessão do testador, dar-se-á a ruptura do testamento, neste tocante.
III. Se a pessoa indicada no testamento não mais estiver viva no momento da abertura da sucessão do testador, serão chamados à contemplação testamentária os herdeiros necessários daquele beneficiário pré-morto;
IV. Se o “filho ainda não estiver concebido”, mas vivos se o encontrarem seus pais, estabelecer-se à um fideicomisso sobre a herança ou o legado.
Do exame dos enunciados acima,
A
são verdadeiros o I e o III;
B
são verdadeiros o II e o III;
C
são verdadeiros o II e o IV;
D
são verdadeiros o III e o IV.
A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a
existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do
testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a
cédula testamentária.
C
Certo
E
Errado
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