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Questões de Concurso sobre Do Testamento Cerrado
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Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação à escrituração, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, analisar a sentença.
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens (1ª parte). Além dos demais livros exigidos por lei, é dispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado contendo, entre outras, as seguintes cláusulas:
• Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao meio ambiente.
• Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter.
• Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria, de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro Paulo.
A partir da situação hipotética narrada e considerando que as disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e que seja lavrado o auto de aprovação na presença das mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao conteúdo.
II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro Paulo.
III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Em relação ao testamento cerrado, de acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, assinale a alternativa correta.
A
O tabelião de notas deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob a sua fé, que o testador lhe entregou o seu testamento para ser aprovado na presença das duas testemunhas, passando a cerrar e cozer o instrumento aprovado.
B
O testamento pode ser escrito em língua estrangeira somente se escrito manualmente pelo próprio testador.
C
O auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser assinado apenas pelo testador e pelo tabelião.
D
Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que o testamento seja escrito por outrem ou pelo tabelião a seu rogo.
E
Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante quatro testemunhas, escreva na face externa do papel que aquele é seu testamento, cuja aprovação lhe pede.
Relativamente ao testamento:
I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário
A
uma das testemunhas do seu testamento.
B
sua esposa e sua concubina.
C
sua filha adulterina.
D
o cônjuge de Leila.
E
o tabelião que aprovou o testamento.
Ana pretende dispor de seu patrimônio por meio de testamento.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
o testamento, seja ele público ou cerrado, terá conteúdo público.
B
o testamento cerrado deverá ser aprovado pelo tabelionato de notas antes de ser cerrado.
C
o auto de aprovação pelo tabelião deverá ser lavrado quando for realizado testamento público.
D
o testamento será lavrado pelo tabelião, que, posteriormente, deverá comunicar o ato somente ao registro central de testamentos online.
E
é viável que o patrimônio de Ana seja disponibilizado por meio de testamento cerrado ainda que ela seja analfabeta.
São requisitos essenciais de testamento cerrado, EXCETO:
A
O testador deve saber ler e escrever.
B
O testador dever entregar o testamento (a cédula) pessoalmente ao tabelião ou ao substituto legal deste.
C
O testamento deve ser escrito exclusivamente em língua nacional.
D
O testador pode ser surdo-mudo.
Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
A
A pessoa portadora de cegueira total poderá testar sob a forma cerrada.
B
O analfabeto poderá dispor de seus bens em testamento cerrado.
C
O testador surdo-mudo poderá fazer o testamento por intermédio de outra pessoa, a seu rogo.
D
Não obstante a deficiência auditiva do testador, o auto de aprovação do testamento cerrado deverá ser lido na presença dele e das testemunhas.
E
O testamento cerrado deverá obrigatoriamente ser escrito em língua nacional, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
No que diz com o Direito das Sucessões, assinale a afirmativa correta.
A
O testamento cerrado pode ser escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, devendo ser assinado pelo testador ou, se este não souber ou não puder fazê-lo, pela pessoa que lho escreveu.
B
A entrega do testamento cerrado ao tabelião constitui ato personalíssimo do testador, não se admitindo, por isso, a utilização de portador, mandatário ou representante para tal desiderato.
C
O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador e em língua nacional, sob pena de nulidade.
D
O poder de o testador revogar o testamento, no todo ou em parte, no que diz com as disposições patrimoniais, é revogável.
E
Os incapazes podem testar por testamento público.
Considerando que Paulo e Pedro procurem um tabelionato de notas com o objetivo de registrarem sua vontade em testamentos cerrados, pretendendo Pedro fazer o documento em língua italiana e Paulo reconhecer um filho por via testamentária, assinale a opção correta.
A
Os dois podem optar pela elaboração de um testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
Sendo a revogabilidade uma característica dos testamentos, até mesmo o reconhecimento do filho, por Paulo, pode ser revogado.
C
Os testamentos feitos por Pedro e Paulo devem ser invalidados se, após sua realização, ocorrer circunstância que torne os testadores incapazes.
D
Nos testamentos, é possível haver previsões de cunho não patrimonial, desde que o testador não se limite a elas.
E
O testamento cerrado de Pedro pode ser feito em língua estrangeira por ele mesmo ou por alguém a seu rogo.
Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.
A
A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade e na presença de duas testemunhas, que o devem subscrever.
B
É requisito essencial do codicilo a forma pública.
C
Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.
D
O testamento particular deve ser escrito de próprio punho pelo testador, sendo vedada a utilização de processo mecânico.
NÃO é correto o que se afirma em
A
O deficiente visual pode fazer testamento público.
B
O testamento cerrado só pode ser lido em língua nacional.
C
Os inteiramente surdos podem designar quem leia o seu testamento público.
D
Os maiores de 16 anos e menores de 18 anos podem ser testemunhas em testamentos.
Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.
A
É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.
C
O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.
D
A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.
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