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Questões de Concurso sobre Da Capacidade De Testar
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Conforme preceitua o Código Civil, a autonomia da vontade do indivíduo se manifesta de forma peculiar na disposição testamentária. Por meio desse ato, o testador, enquanto detentor da capacidade civil, tem a faculdade de determinar o destino de seus bens após o falecimento. Sobre a sucessão testamentária, é CORRETO afirmar que:
A
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz só se valida com a superveniência da capacidade.
B
O testamento, enquanto ato personalíssimo e unilateral, é passível de revogação ou modificação a qualquer tempo pelo testador, em exercício de sua autonomia privada.
C
A ausência de testemunhas no testamento particular, regra geral, acarreta a nulidade do ato, não sendo admissível sua convalidação judicial.
D
As disposições testamentárias de caráter não patrimonial só terão validade se estiverem diretamente relacionadas às disposições patrimoniais.
No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:
A
O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.
B
O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
C
A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.
D
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.
Relativamente ao testamento:
I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.
II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.
III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas.
Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Podem testar somente os maiores de 18 (dezoito) anos.
B
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
C
O testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade.
D
Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Assinale a alternativa correta.
A
A legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.
B
O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser mudado a nenhum tempo.
C
Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
D
Não são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testamento somente a elas se tenha limitado.
Embora os maiores de dezesseis anos de idade possam testar, esse ato será passível de anulação se ausente a assinatura do representante legal.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.
I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
II. Extingue-se no prazo decadencial de quatro anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz é validado com a superveniência da capacidade.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
B
Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
C
Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
D
São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
E
O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.
Ainda a respeito do direito de sucessão, julgue os itens a seguir:
I. O direito de acrescer ocorre quando os co-herdeiros, nomeados conjuntamente, pela mesma disposição testamentária, em quinhões não determinados, ficam com a parte que caberia ao outro co-herdeiro que não quis ou não pôde aceitá-la.
II. Se o testador não tiver herdeiros necessários, poderá dispor livremente de todos os seus bens, impondo as cláusulas que entender e, mesmo que tenha esses herdeiros, pode, sem limitação alguma, gravar os bens que integram a sua metade disponível. No entanto, o herdeiro necessário, a quem o testador deixar sua parte disponível, perderá o direito à legítima.
III. Os maiores de dezesseis anos têm capacidade testamentária ativa e outorgarão o testamento sem assistência do representante legal, no caso, age direta e pessoalmente, pois não pode o testador ficar sujeito à assistência, autorização ou anuência de quem quer que seja.
IV. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e pode ser estabelecida até o herdeiro de segundo grau.
V. A liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão, ainda que da parte disponível, impõe ao beneficiado a obrigação de colacionar o bem anteriormente recebido em vida do de cujus, por doação.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e IV
B
I, III e IV
C
I, III e V
D
II, IV e V
E
III, IV e V
Em relação ao testamento é correto afirmar que
A
a legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
B
é defeso o testamento conjuntivo, permitido porém o recíproco ou correspectivo.
C
as disposições testamentárias de caráter não patrimonial são válidas, a não ser que o testador tenha se limitado a elas.
D
embora ato personalíssimo, a revogação do testamento exige fundamentação idônea quanto às razões que a determinaram.
E
são modalidades de testamento especial o marítimo, o militar e o cerrado.
Na sucessão testamentária,
A
o testamento é definitivo, não podendo ser alterado, ainda
que pelo que testou.
B
extingue-se em 2 anos o direito de impugnar a validade
do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
C
a incapacidade superveniente do testador invalida o
testamento.
D
podem testar os maiores de 16 anos.
E
é permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo,
recíproco ou correspectivo.
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