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No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:
O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.
O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.
São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.
No que diz respeito ao testamento, é correto afirmar que
podem testar os maiores de dezesseis anos.
a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e mediante instrumento público.
o testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher.
o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, as falsas.
( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento caducar, ou for julgado nulo.
( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmi processo de inventário.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
V F F F V
V F F V F
F V V V F
F F V V V
V V V V V
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do devedor, ou de ambos os contratantes.
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.


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Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:
a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;
havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;
a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;
são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;
é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.