Questões de Concurso sobre Características dos Testamentos

 
 
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No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:


A

O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.


B

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.


C

A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.


D

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.

À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de

A
anulabilidade em qualquer uma das três modalidades.

B
nulidade em qualquer uma das três modalidades.

C
ineficácia em qualquer uma das três modalidades.

D
nulidade, nas modalidades recíproca e correspectiva, e anulabilidade na modalidade simultânea.

E
anulabilidade, na modalidade correspectiva, e nulidade nas modalidades recíproca e simultânea.

No que diz respeito ao testamento, é correto afirmar que


A

podem testar os maiores de dezesseis anos.


B

a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.


C

os absolutamente incapazes podem testar com anuência de seu representante legal e mediante instrumento público.


D

o testamento conjuntivo é válido desde que testado por marido e mulher.


E

o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, as falsas.


( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmi processo de inventário.


A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a


A

V F F F V


B

V F F V F


C

F V V V F


D

F F V V V


E

V V V V V

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do devedor, ou de ambos os contratantes.


B

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.


C

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.


D

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.


E

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:


A

a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;


B

havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;


C

a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;


D

são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;


E

é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Sobre as características jurídicas do testamento podemos afirmar que:

A
é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo

B
é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser mudado

C
o testamento não é um ato personalíssimo

D
o testamento pode ser um ato personalíssimo

E
pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja mudança
 
 
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