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Questões de Concurso sobre Escusa da Tutela
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Considere os itens a seguir.
I. Militares em serviço.
II. Maiores de 60 anos.
III. Mulheres com dois ou mais filhos menores.
Segundo o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela as pessoas que se enquadram em:
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
I e II, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Nadilma ajuíza demanda visando ao reconhecimento da incapacidade de sua irmã Jurema, que apresenta quadro severo de transtorno bipolar. Caso seja nomeada curadora de Jurema, qual será o efeito jurídico decorrente dessa nomeação?
A
O prazo prescricional da dívida que Nadilma possui em favor de Jurema, que já se encontra prestes a se consumar, poderá transcorrer normalmente, pois a curatela não afeta prazos prescricionais.
B
Nadilma poderá ser civilmente responsabilizada pelos danos que Jurema causar a terceiros, desde que os atos tenham ocorrido estando Jurema sob sua autoridade e em sua companhia.
C
Se o irmão de Nadilma, que a nomeou tutora testamentária da filha dele, vier a falecer, Nadilma deverá exercer, cumulativamente, a curatela de Jurema e a tutela da sobrinha, não sendo possível a recusa de qualquer dos encargos.
D
A autoridade de Nadilma como curadora abrangerá os atos da vida civil de Jurema, mas não se estenderá à administração dos bens dos filhos menores desta, caso existam.
E
Ainda que desejasse compartilhar o encargo, Nadilma terá que exercer sozinha a curatela de Jurema, uma vez que a legislação brasileira não admite a figura da curatela compartilhada.
Leandro tem 13 anos de idade e acabou de sofrer a morte de ambos os pais em um acidente de carro.
Nessa situação, proposta a ação de tutela, pode escusar-se da tutela, caso seja designado para o seu exercício:
A
o maior de 50 anos;
B
o militar;
C
o que já exerce a tutela ou a curatela;
D
a pessoa viúva;
E
aquele que tem sob a sua autoridade mais de dois filhos.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela de sua sobrinha.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Maria é mãe de Talita, criança de 7 anos, sem registro de paternidade. Com o avanço de sua enfermidade, em testamento particular lido e assinado conjuntamente por três testemunhas, decide nomear sua irmã Carla (tia de Talita), de 21 anos e casada, como tutora de Talita, na hipótese de seu falecimento. Maria organizou a sucessão de seus bens da seguinte forma:
1. o imóvel (avaliado em R$1.000.000,00) será transferido em fideicomisso para Carla (fiduciária) e, com a maioridade, será transferido à Talita (fideicomissária);
2. as quotas dos fundos de investimento (avaliadas em R$200.000,00) devem ser transferidas diretamente para Talita.
Diante do caso acima, em caso de falecimento de Maria, assinale a afirmativa correta.
A
Carla será a tutora de Talita, sua sobrinha, porque não há causa de incapacidade para o exercício da tutela, sendo vedada a escusa por parte da pessoa nomeada em testamento.
B
Carla pode requerer a adoção intuitu personae de Talita, constituindo-se novo vínculo parental e de poder familiar.
C
A cláusula de fideicomisso no testamento não produzirá os efeitos desejados, convertendo-se em usufruto a favor de Carla, tendo Talita como nua-proprietária.
D
O testamento particular realizado por Maria é nulo, porque exige a leitura e assinatura conjunta de 5 (cinco) testemunhas.
E
A tutela se extinguirá pela maioridade ou emancipação, podendo estender-se para além desses limites em caso de grave enfermidade mental ou intelectual de Talita.
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de
idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos
de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação
à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é
correto afirmar que a avó
A
poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
B
poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de
sessenta anos.
C
não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais
próximo da criança.
D
não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado
pela legislação vigente.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;
B
A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;
C
A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;
D
Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;
E
O direito brasileiro não admite a figura do protutor.
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