Questões de Concurso sobre Escusa da Tutela

I, apenas;

II, apenas;

I e II, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

Carlos é incapaz de exercer a tutela, cabendo ao Juiz nomear tutor legítimo ou, na ausência de parente idôneo, tutor dativo, devendo a tutela ser atribuída à avó materna se considerada a mais apta ao exercício do encargo.

A tutela deve ser deferida a Carlos, por força da nomeação testamentária válida, sendo a avó materna apenas tutora subsidiária, caso o nomeado venha a renunciar ou falecer.

A nomeação testamentária prevalece sobre qualquer outra forma de tutela, devendo Carlos assumir a tutela, pois a condenação criminal não impede o exercício do encargo após o cumprimento da pena.

A existência de patrimônio relevante dos menores impede a atribuição da tutela a parente consanguíneo, devendo o juiz nomear tutor profissional ou pessoa jurídica especializada.

A tutela deverá ser atribuída a Carlos, com a nomeação obrigatória de protutor, sendo suficiente essa medida para sanar eventual inidoneidade do tutor testamentário.

O prazo prescricional da dívida que Nadilma possui em favor de Jurema, que já se encontra prestes a se consumar, poderá transcorrer normalmente, pois a curatela não afeta prazos prescricionais.

Nadilma poderá ser civilmente responsabilizada pelos danos que Jurema causar a terceiros, desde que os atos tenham ocorrido estando Jurema sob sua autoridade e em sua companhia.

Se o irmão de Nadilma, que a nomeou tutora testamentária da filha dele, vier a falecer, Nadilma deverá exercer, cumulativamente, a curatela de Jurema e a tutela da sobrinha, não sendo possível a recusa de qualquer dos encargos.

A autoridade de Nadilma como curadora abrangerá os atos da vida civil de Jurema, mas não se estenderá à administração dos bens dos filhos menores desta, caso existam.

Ainda que desejasse compartilhar o encargo, Nadilma terá que exercer sozinha a curatela de Jurema, uma vez que a legislação brasileira não admite a figura da curatela compartilhada.

o maior de 50 anos;

o militar;

o que já exerce a tutela ou a curatela;

a pessoa viúva;

aquele que tem sob a sua autoridade mais de dois filhos.

Certo

Errado

Carla será a tutora de Talita, sua sobrinha, porque não há causa de incapacidade para o exercício da tutela, sendo vedada a escusa por parte da pessoa nomeada em testamento.

Carla pode requerer a adoção intuitu personae de Talita, constituindo-se novo vínculo parental e de poder familiar.

A cláusula de fideicomisso no testamento não produzirá os efeitos desejados, convertendo-se em usufruto a favor de Carla, tendo Talita como nua-proprietária.

O testamento particular realizado por Maria é nulo, porque exige a leitura e assinatura conjunta de 5 (cinco) testemunhas.

A tutela se extinguirá pela maioridade ou emancipação, podendo estender-se para além desses limites em caso de grave enfermidade mental ou intelectual de Talita.

A capacidade matrimonial inicia-se aos dezoito anos;

A capacidade de testar inicia-se aos dezoito anos;

A incapacidade dos menores entre 14 e 18 anos cessa pela emancipação;

Os militares em serviço e os maiores de sessenta anos podem escusar-se da tutela;

O direito brasileiro não admite a figura do protutor.