Questões de Concurso sobre Herança Jacente

jacente passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, que destinarão os rendimentos oriundos desses acervos ao ensino de terceiro grau.

vacante passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

jacente passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

vacante passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

vacante passarão ao domínio dos Estados Membros, se localizados em sua circunscrição, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

deverá ser reconhecido;

não poderá ser reconhecido, porque Serafina se casou com outro homem;

não poderá ser reconhecido, por força do regime de bens escolhido pelo casal;

não poderá ser reconhecido, diante da copropriedade da casa com os herdeiros de Jezebel;

não poderá ser reconhecido, porque há outros bens imóveis no acervo patrimonial deixado por Ignácio.

Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.

É vedado ao juiz do domicílio do autor da herança determinar, de ofício, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.

Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.

A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.

Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada jacente.

os credores de Roberto têm o direito de pedir o pagamento das dívidas, desde que reconhecidas judicialmente, nos limites das forças da herança.

seus bens serão arrecadados, ficando sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Na usucapião extraordinária, cujo prazo da prescrição aquisitiva é de 20 (vinte) anos, é imprescindível a boa-fé, mas é dispensado o justo título.

Quando o objeto da prescrição aquisitiva for bem público dominical, além da posse ad usucapionem, deverá o possuidor ter estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Na modalidade da usucapião extraordinária, a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel impede a prescrição aquisitiva.

É possível a prescrição aquisitiva de imóvel que integra herança jacente, quando o lapso temporal legalmente exigido consumar-se antes da declaração de vacância.

A sentença que declara a prescrição aquisitiva deve ser levada ao cartório de notas para lavratura da competente escritura, que, por sua vez, será registrada no cartório de registro de imóveis.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais, os Municípios, o Distrito Federal e a União ficarão excluídos da sucessão.

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança ficarão sob a guarda e administração do Município em que se localizarem.

Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

Decorridos cinco anos da abertura da sucessão provisória, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado em que se localizarem ou se incorporarão ao domínio da União quando situados no Distrito Federal.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante e entregue ao patrimônio e à administração da União.

a declaração judicial de inexistência de legítimo sucessor para os bens deixados pelo autor da herança.

a inexistência de conhecido legítimo sucessor para os bens que compõem o acervo hereditário.

o completo esvaziamento do patrimônio, em razão do adimplemento de dívidas do autor da herança.

a inexistência de bens a serem partilhados pelos legítimos sucessores, procedendo-se ao inventário negativo.

a arrecadação dos bens e a nomeação de administrador provisório, em razão da pendência de litígio entre potenciais herdeiros.

passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.

ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio.

serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.

consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.

ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância.

ausente.

vacante.

jacente.

de domínio público.

coisa abandonada.

É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.

Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.

Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.

Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.

A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

( ) apenas III está correto.

( ) apenas I, IV estão corretos.

( ) apenas II e IV estão corretos.

( ) apenas II e V estão corretos.

( ) apenas III e IV estão corretos.