Questões de Concurso sobre Jacência e Vacância

arrecadados e ficarão sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou a declaração de sua vacância.

depositados nas mãos de depositário oficial nomeado pelo juiz, que, após a declaração de vacância, destinará os bens, metade ao Estado e metade ao Município do Rio de Janeiro.

destinados ao Estado do Rio de Janeiro, após o decurso do prazo de cinco anos do trânsito em julgado da decisão judicial que a declarar herança jacente.

arrecadados e passarão ao domínio do Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão que lhe transfira os bens em definitivo.

arrecadados e será transferida a sua posse ao Município do Rio de Janeiro, que será responsável pela sua guarda até a decisão definitiva que transfira os bens à União.

jacente passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, que destinarão os rendimentos oriundos desses acervos ao ensino de terceiro grau.

vacante passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

jacente passarão ao domínio da União, que os destinará aos Estados Membros para que os rendimentos oriundos desses acervos sejam aplicados no ensino de terceiro grau.

vacante passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

vacante passarão ao domínio dos Estados Membros, se localizados em sua circunscrição, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

com a declaração de vacância há incorporação definitiva da herança ao patrimônio do Estado.

os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão.

após a declaração judicial de vacância caberá a nomeação de curador.

somente após a declaração judicial de vacância serão realizadas as diligências de arrecadação dos bens da herança.

Até a declaração de vacância, corre o prazo para que o imóvel possa ser usucapido pelo particular que o detém.

O estado-membro é o sucessor dos bens jacentes.

É vedado ao juiz do domicílio do autor da herança determinar, de ofício, a abertura do procedimento de arrecadação da herança jacente.

Logo que aberta a sucessão, os bens que compõem a herança jacente passam a integrar o patrimônio do ente público.

A jacência, por pressupor incerteza quanto à existência dos herdeiros, tem como consequência necessária a declaração de vacância.

a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;

o juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;

findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;

declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos.

vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.

jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União.

vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

Os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração do Município até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado.

Realizado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorridos dois anos de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, será a herança declarada vacante.

A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada jacente.

os credores de Roberto têm o direito de pedir o pagamento das dívidas, desde que reconhecidas judicialmente, nos limites das forças da herança.

seus bens serão arrecadados, ficando sob a guarda e a administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada jacente.

a declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal. Não se habilitando até a declaração de jacência, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.

dez anos da declaração de vacância.

cinco anos da declaração de vacância.

dez anos da abertura da sucessão.

três anos da declaração de vacância.

cinco anos da abertura da sucessão.

a partir da renúncia de Túlio, a administração do patrimônio passa a um curador que representa os interesses do Estado, inviabilizando, portanto, a posse ad usucapionem, de modo que o Estado, tornando-se proprietário do bem, poderá ser imitido na posse;

o Estado não poderá obter a posse do bem, pois, embora a posse exercida por Caio não seja, efetivamente, ad usucapionem, a função social da posse permite reconhecer a Caio e sua família o direito de permanecer no imóvel enquanto este lhes sirva de residência e fonte de subsistência;

o bem foi adquirido por Caio, tendo em vista que o bem integrante de herança jacente só é devolvido ao Estado com a sentença de declaração da vacância, sujeitando-se, até aquele momento, à aquisição por usucapião;

jamais exerceu-se posse sobre o bem após o falecimento de Semprônio, considerando que, sendo o bem público na hipótese de falecimento sem herdeiros legitimários, Caio exerceu mera detenção, podendo o Estado, com a declaração de vacância, imitir-se na posse;

não obstante a posse exercida por Caio seja, efetivamente, ad usucapionem, já que a propriedade do bem arrecadado somente é deferida ao ente público com a declaração judicial de vacância, o Estado poderá ser imitido na posse, tendo em vista a situação excepcional de demora no inventário, atendendo-se, dessa forma, ao princípio de prevalência do interesse público.

Na usucapião extraordinária, cujo prazo da prescrição aquisitiva é de 20 (vinte) anos, é imprescindível a boa-fé, mas é dispensado o justo título.

Quando o objeto da prescrição aquisitiva for bem público dominical, além da posse ad usucapionem, deverá o possuidor ter estabelecido no imóvel sua moradia habitual.

Na modalidade da usucapião extraordinária, a cláusula de inalienabilidade que grava o imóvel impede a prescrição aquisitiva.

É possível a prescrição aquisitiva de imóvel que integra herança jacente, quando o lapso temporal legalmente exigido consumar-se antes da declaração de vacância.

A sentença que declara a prescrição aquisitiva deve ser levada ao cartório de notas para lavratura da competente escritura, que, por sua vez, será registrada no cartório de registro de imóveis.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais, os Municípios, o Distrito Federal e a União ficarão excluídos da sucessão.

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança ficarão sob a guarda e administração do Município em que se localizarem.

Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

Decorridos cinco anos da abertura da sucessão provisória, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado em que se localizarem ou se incorporarão ao domínio da União quando situados no Distrito Federal.

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante e entregue ao patrimônio e à administração da União.

a declaração judicial de inexistência de legítimo sucessor para os bens deixados pelo autor da herança.

a inexistência de conhecido legítimo sucessor para os bens que compõem o acervo hereditário.

o completo esvaziamento do patrimônio, em razão do adimplemento de dívidas do autor da herança.

a inexistência de bens a serem partilhados pelos legítimos sucessores, procedendo-se ao inventário negativo.

a arrecadação dos bens e a nomeação de administrador provisório, em razão da pendência de litígio entre potenciais herdeiros.

passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.

ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio.

serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.

consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.

ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância.

pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.

são necessariamente de uso comum do povo.

pertencerão sempre à União, como bens dominicais.