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Os bens imóveis integrantes da herança vacante
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Q1823959
Teclas de Atalhos
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Os bens imóveis integrantes da herança vacante
A
pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.
B
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.
C
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.
D
são necessariamente de uso comum do povo.
E
pertencerão sempre à União, como bens dominicais.