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De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo ...
De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:
A
dez anos da declaração de vacância.
B
cinco anos da declaração de vacância.
C
dez anos da abertura da sucessão.
D
três anos da declaração de vacância.
E
cinco anos da abertura da sucessão.