Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Usucapião
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
238
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
O usucapião familiar tem como requisitos:
1. imóvel urbano ou rural de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
2. exercício, com exclusividade, da posse direta e sem oposição pelo prazo de dois anos.
3. imóvel com propriedade dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar
4. ser o único imóvel da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Adquire a propriedade pela usucapião aquele que:
A
exercer, por um ano ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade era dividida com ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia,desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
B
possuir, como sua, área urbana de até duzentos e oitenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
C
por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel e houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, independentemente de título e boa-fé.
D
possuir por cinco anos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho, tendo nela sua moradia.
E
houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo estabelecido a sua moradia, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, no prazo de três anos.
A aquisição da propriedade móvel por usucapião dar-se-á:
A
Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante cinco anos, com justo título e boa-fé.
B
Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, com justo título e boa-fé.
C
Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante três anos, independentemente de título ou boa-fé.
D
Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante um ano, com justo título e boa-fé.
E
Pela posse de coisa móvel como sua, de forma contínua e incontestada, durante dois anos, independentemente de título ou boa-fé.
Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.
A
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa mesmo que não tenha dado causa.
B
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias.
C
A posse justa é aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
A Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade e aplica-se somente aos bens imóveis.
Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade social, vive sozinha em um imóvel com área de 180 metros quadrados, situado em zona urbana consolidada do Município de Olinda, Pernambuco.
O imóvel foi originalmente construído, em 2008, por seu irmão Ariano, que veio a falecer viúvo, sem deixar herdeiros nem testamento, no ano de 2010. Até a presente data não foi aberto o inventário de Ariano. Consta como proprietária do imóvel, uma construtora que encerrou suas atividades de forma informal no ano de 2005, sem jamais ter exercido a posse ou reivindicado o bem. Desde o falecimento do irmão, Jussara passou a residir de forma contínua e exclusiva no imóvel, realizando reformas, pagando regularmente os tributos, instalando os serviços essenciais em seu nome e exercendo a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição. Ressalta-se que Jussara não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural.
Na última semana, ela procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para obter orientação jurídica quanto à possibilidade de regularização da propriedade do imóvel em que reside.
Sobre a pretensão de Jussara, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
Jussara poderá pleitear o reconhecimento da propriedade do imóvel por usucapião especial urbana, pois exerce, há mais de cinco anos, posse mansa, pacífica e contínua sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados e não sendo proprietária de outro bem imóvel.
B
A usucapião especial urbana somente pode ser requerida quando o imóvel possuir área de até duzentos metros quadrados e houver expressa autorização do poder público municipal para fins de regularização fundiária.
C
A concessão da usucapião especial urbana exige que a ocupação tenha natureza coletiva, voltada à constituição de núcleo urbano informal, não se aplicando a posses individuais.
D
O direito à usucapião especial urbana não se aplica quando o imóvel estiver registrado em nome de pessoa jurídica de direito privado, mesmo em caso de encerramento das atividades.
E
Para que Jussara possa obter o reconhecimento da usucapião especial urbana sobre o imóvel, é indispensável a prévia implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano na localidade, sendo, na ausência dessas, cabível apenas a usucapião ordinária.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
No âmbito dos direitos reais, o instituto da usucapião possibilita a aquisição da propriedade por meio da posse prolongada e contínua do bem. Considerando a sistemática adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa que melhor diferencia os requisitos da usucapião ordinária daquela classificada como extraordinária.
A
Na usucapião ordinária, exige-se a posse por 10 anos, acompanhada de justo título e boa-fé, enquanto na usucapião extraordinária a posse deve ser exercida mansa e pacificamente por 15 anos, independentemente desses elementos subjetivos.
B
Na usucapião ordinária, a posse pode ser mansa e pacífica por 15 anos, sem a necessidade de demonstrar justo título ou boa-fé, enquanto a extraordinária exige um prazo inferior, de 10 anos, com tais requisitos.
C
Na usucapião ordinária, é indispensável a proteção judicial para a eficácia da posse, enquanto na extraordinária a proteção ocorre de forma autônoma, dispensando qualquer intervenção judicial.
D
Ambos os tipos de usucapião exigem o mesmo prazo de posse, mas na ordinária deve ser comprovada a exclusividade da posse, enquanto na extraordinária admite-se a posse compartilhada.
Para a concessão da usucapião, além de outros requisitos, têm o requisito de
A
não ser superior a 250 m2 a usucapião especial familiar, especial coletiva e especial urbana.
B
prazo de cinco anos a usucapião ordinária com prazo reduzido, especial coletiva e especial familiar.
C
utilizar o imóvel como moradia a usucapião extraordinária e ordinária ambas com prazo reduzido e especial urbana.
D
boa-fé a usucapião ordinária, especial urbana e especial rural.
E
não possuir outro imóvel a usucapião extraordinária, especial coletiva e especial familiar.
De acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar que
A
o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.
B
o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, independente da finalidade econômica e social de sua utilização.
C
aquele que, por cinco anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu imóvel, adquire-lhe a propriedade por usucapião, independente da área, título boa-fé.
D
a propriedade do imóvel é um direito adquirido através de contrato de compra e venda registrado em cartório.
E
a aquisição por usucapião especial urbano pode ser exercida quando a posse ocorrer de forma ininterrupta e sem oposição por pelo menos dez anos.
Em 2006, Pedro celebrou contrato verbal de comodato com seu tio Jorge, proprietário de um sítio de 5 hectares localizado no interior do Estado, permitindo-lhe residir no local e realizar pequenas plantações para subsistência pelo prazo de quarenta e oito meses. Em 2011, Jorge faleceu, deixando três herdeiras: Tieta, Flor e Maria, que jamais ingressaram com ação reivindicatória. Pedro permaneceu no imóvel, construiu uma casa de alvenaria e passou a explorá-lo economicamente, plantando e vendendo hortaliças em feiras locais. Em 2020, Pedro transferiu onerosamente parte da posse do terreno (1 hectare) a Dorival, mediante contrato particular não registrado, e este passou a exercer posse mansa e produtiva sobre a fração. Em 2025, Tieta propôs ação reivindicatória em face de Dorival, que, em contestação, alegou a usucapião. Em réplica, a autora sustentou a impossibilidade de usucapião, pois a posse teve origem em comodato verbal e, portanto, seria precária.
Considerando os fatos narrados e à luz do o Código Civil, da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta quanto à natureza da posse exercida por Pedro e Dorival, bem como à possibilidade de reconhecimento da usucapião no caso descrito.
A
Pedro não pode invocar usucapião, pois sua posse é precária por origem e o decurso do tempo não convalida a precariedade; apenas a renúncia expressa dos herdeiros poderia torná-la justa.
B
A morte do comodante extinguiu o comodato, convertendo a posse de Pedro em posse ad usucapionem, o que autoriza o reconhecimento da usucapião extraordinária após o decurso de 15 anos.
C
A transferência da posse para Dorival interrompeu o prazo de prescrição aquisitiva, pois configura ato inequívoco de oposição à propriedade dos herdeiros, incompatível com a continuidade da posse ad usucapionem.
D
O possuidor derivado pode adquirir o bem por usucapião extraordinária, mas apenas se demonstrar justo título e boafé, requisitos cumulativos e indispensáveis em qualquer modalidade.
E
A usucapião extraordinária não pode ser alegada como meio de defesa, sendo também inadmissível em casos de composse, de modo que a usucapião de Dorival dependeria da anuência expressa de Pedro.
A usucapião é forma de aquisição
A
derivada, e a sentença que a julga possui natureza declaratória.
B
derivada, concretizando-se com o registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.
C
originária, e a sentença que a julga possui natureza declaratória.
D
derivada, e a sentença que a julga possui natureza constitutiva.
E
originária, e a sentença que a julga possui natureza constitutiva.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ano:
2025
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua moradia habitual. A partir disso, ela procurou se informar sobre a possibilidade de usucapir o bem, mas recebeu a orientação de que não seria possível, pois o lapso temporal ainda não estaria preenchido e a área total do imóvel seria inferior ao módulo estabelecido na lei municipal. Assim, ela procurou a Defensoria Pública para verificar se as informações recebidas estavam corretas ou não. Com base na legislação pertinente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, Suzana deve ser corretamente orientada de que
A
em qualquer hipótese, o reconhecimento da usucapião exige justo título e boa-fé, sendo irrelevante o tamanho da área usucapienda.
B
o lapso temporal foi devidamente preenchido e o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal não constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.
C
o lapso temporal foi devidamente preenchido, mas o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.
D
não houve preenchimento do lapso temporal e o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.
E
não houve preenchimento do lapso temporal, mas o fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo municipal não constitui óbice ao reconhecimento da usucapião.
Maria reside há 12 anos em um terreno de 250 m² no município de Caucaia, CE. Desde que assumiu a posse do terreno, estabeleceu moradia com sua família, realizou benfeitorias e efetuou regularmente o pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel. A posse foi obtida mediante contrato particular de promessa de compra e venda firmado com João, que se dizia proprietário, embora o contrato nunca tenha sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Recentemente, Maria recebeu notificação da Prefeitura de Caucaia informando que o terreno é, na realidade, terra devoluta e determinando a desocupação, visto inexistir inscrição no Registro Geral de Imóveis.
Buscando garantir sua propriedade, Maria procurou a assessoria jurídica para verificar a possibilidade de ajuizar ação de usucapião. Durante a análise jurídica, constatou-se que, antes da posse exercida por João, o imóvel estava gravado com hipoteca em favor do Banco XYZ.
Considerando a hipótese apresentada, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e os requisitos legais relativos à usucapião de bens imóveis, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato particular de promessa de compra e venda não constitui justo título para fins de usucapião, uma vez que inexiste o registro formal da transferência da propriedade.
B
Maria não poderá adquirir o imóvel por usucapião, pois o prazo de 12 anos é insuficiente para a modalidade própria na situação, que é a extraordinária.
C
Caso Maria utilize exclusivamente para a moradia familiar e não possua outros imóveis, o prazo para a usucapião especial urbana é 10 anos e independe do contrato particular.
D
Ainda que Maria demonstre todos os requisitos necessários à usucapião, a existência de hipoteca anterior impede a aquisição por usucapião em respeito ao direito real de garantia do Banco Estadual do Ceará.
E
O contrato particular de promessa de compra e venda constitui justo título hábil para fundamentar pedido de usucapião, desde que comprovada boa-fé, posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo aplicável à modalidade adequada.
A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.
C
Certo
E
Errado
A usucapião se destaca como uma forma de aquisição originária da propriedade de bens móveis ou imóveis, por meio do exercício da posse durante os prazos definidos em lei. À luz do que dispõe expressamente o Código Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
A
aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por quinze anos ininterruptos, adquire a propriedade do imóvel, sendo o prazo reduzido para cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
B
aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Nestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da propriedade em seu nome. O oficial registrador, por sua vez, ao analisar a documentação, indeferiu o pedido, alegando que a sentença de usucapião, por si só, não seria suficiente para a averbação, sendo necessária a apresentação de um mandado de imissão de posse. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
O oficial registrador deveria ter admitido o registro, levando em conta os princípios da efetividade, celeridade e continuidade registral.
B
A exigência de um mandado de imissão de posse para a averbação da propriedade é desproporcional e viola o princípio da celeridade processual.
C
Nestor pode requerer a retificação da matrícula, apresentando a sentença de usucapião e comprovando a posse ad usucapionem, dispensando a apresentação do mandado de imissão de posse.
D
A solução para o caso seria a realização de um novo processo de usucapião, desta vez com a apresentação do mandado de imissão de posse, a fim de sanar a irregularidade apontada pelo oficial registrador.
E
A decisão do oficial registrador está correta, pois o mandado de imissão de posse é requisito indispensável para a averbação da propriedade adquirida por usucapião, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STF).
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considere os seguintes fatos e atos jurídicos: i) oferecimento em hipoteca; ii) constituição de servidão; e iii) usucapião.
As servidões aparentes, contínuas ou descontínuas:
A
podem ser objeto apenas do item ii;
B
podem ser objeto apenas do item iii;
C
podem ser objeto apenas dos itens i e ii;
D
podem ser objeto apenas dos itens i e iii;
E
não podem ser objeto desses fatos e atos jurídicos.
Maria poderá obter a aquisição originária do bem derivada da usucapião especial urbana, desde que comprove a posse do imóvel por cinco anos ininterruptos e sem oposição e não seja proprietária de outro imóvel, urbano ou rural.
C
Certo
E
Errado
Caio, no mês de janeiro de 2022, mediante instrumento particular de compra e venda dos direitos possessórios de Tício, adquiriu a posse de um terreno urbano edificado, de 125 metros quadrados, localizado na Rua X, no 1, onde passou a residir. Tício possuía a área, de forma ostensiva e com animus domini, desde o mês de dezembro de 2018, quando construiu sua casa no terreno vazio localizado na Rua X, no 1. Mévio, proprietário tabular do imóvel localizado na Rua X, no 1, ajuizou, no mês de fevereiro de 2024, ação de reintegração de posse contra Caio. Este, por sua vez, alegou, na defesa da ação possessória ajuizada por Mévio, que teria adquirido a área em razão da usucapião especial urbana, pois teria, em razão da accessio possessionis, posse por prazo superior a 5 (cinco) anos, utilizava a área como moradia e não era proprietário de outro imóvel.
Acerca do caso hipotético e tendo em vista a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
Caio não possui o tempo necessário para a aquisição da área pela usucapião especial urbana, tendo em vista que a esta não se aplica a accessio possessionis.
B
A usucapião não pode ser utilizada como matéria de defesa, devendo Caio ajuizar ação de usucapião e requerer nesta tutela provisória para suspender a ação possessória proposta por Mévio.
C
A ação de reintegração de posse ajuizada por Mévio deve ser julgada improcedente e declarada a aquisição da área por Caio em razão da prescrição aquisitiva.
D
A venda dos direitos possessórios deveria ter sido feita por escritura pública, sendo, assim, nulo de pleno direito o instrumento particular celebrado entre Caio e Tício.
E
A posse de Caio tem fundamento em justo título, razão pela qual a ação de reintegração de posse deve ser sobrestada até que seja completado o período de 5 (cinco) anos de posse.
Ruth é proprietária do Sítio Felicidade, localizado na zona rural do município de Ribeirão Corrente (SP). Há 15 anos, ela mantém canos subterrâneos de irrigação que atravessam o Sítio da Lua, de propriedade de Demétrio, para captar água de uma nascente situada dentro desse último. O uso sempre foi contínuo e sem oposição, mas invisível a olho nu, já que o sistema está instalado sob o solo. Nunca houve registro da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tampouco um contrato formal entre os antigos proprietários.
Em novembro de 2025, Pedro, novo dono do Sítio da Lua, ao descobrir as tubulações, notificou Ruth para interromper o uso da água, alegando que a servidão não se constituiu validamente por ausência de registro.
Considerando o caso concreto e as normas do Código Civil sobre a constituição e aquisição de servidões, assinale a afirmativa correta.
A
A usucapião da servidão poderia ser reconhecida após cinco anos de uso contínuo, dada a boa−fé e a posse qualificada de Ruth.
B
Ruth adquiriu a servidão por usucapião, pois o uso foi contínuo e incontestado por mais de dez anos, ainda que não fosse visível.
C
O direito de Ruth configura mera detenção tolerada, mas poderia ser convertido em servidão após 20 anos de utilização contínua.
D
Ruth não adquiriu a servidão, pois, não sendo aparente, exige registro no Cartório de Imóveis para a sua constituição válida, não admitindo usucapião.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. A isso chamamos legalmente de usucapião. Nas lições emanadas pela lei civil pátria e que contemplam o tema, afirma-se correto apenas o inculcado em
A
Será de 5 (cinco) anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
B
Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por 3 (três) anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
Aquele que exercer, por 12 (doze) meses ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D
Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 6 (seis) anos.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado