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Questões de Concurso sobre Da Usucapião
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É modo originário de aquisição da propriedade móvel e imóvel:
A
radição.
B
acessão.
C
especificação.
D
usucapião.
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, prevista no Código Civil de 2002. Em análise aos dispositivos que sobre ela dispõe é correto afirmar que:
A
aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro Público.
B
aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a noventa hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
C
adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, sem justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.
D
aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
a declaração obtida sobre a propriedade do imóvel constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro Civil.
O tempo de permanência ininterrupta na área rural, para
que o ocupante possa requerer ao juiz, no usucapião pro
labore, que o declare detentor do domínio, é de:
A
15 (quinze) anos
B
7 (sete) anos
C
3 (três) anos
D
10 (dez) anos
E
5 (cinco) anos
A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
A
A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.
B
Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.
C
A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.
D
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
Referente a usucapião, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto do
Código Civil abaixo:
Art. 1238. Aquele que, por ______ anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um
imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao
juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de
Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a _______ anos se o possuidor
houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de
caráter produtivo.
Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por
_______ anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta
hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia,
adquirir-lhe-á a propriedade.
Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros
quadrados, por _______anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia
ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel
urbano ou rural.
A
dez - cinco - cinco – cinco.
B
dez - cinco - dez – cinco.
C
quinze - dez - cinco – cinco.
D
quinze - dez - dez – cinco.
E
quinze - dez - cinco – dez.
Assinale a opção correta acerca da posse.
A
Constituto-possessório é uma cláusula contratual mediante a
qual o alienante (vendedor) transmite a posse da coisa
alienada ao nome do comprador, embora continue a deter o
bem. Dessa forma, pode-se afirmar que é uma das maneiras
de se adquirir a propriedade de bem imóvel, ou seja, aquele
que possuía em nome alheio, passa a possuir em nome
próprio.
B
A posse clandestina ou indireta é exercida pelo possuidor de
má-fé. Essa posse não assegura ao seu titular o direito de ser
ressarcido pelas benfeitorias feitas no imóvel nem o de
reembolso pela produção e custeio. Em conseqüência disso,
o possuidor não fica obrigado a restituir os frutos percebidos.
C
Ocorrendo o desdobramento da posse em direta e indireta,
surge a composse, ou seja, a coisa é possuída em comum, no
mesmo grau e no mesmo plano jurídico.
D
Para a aquisição da propriedade de bem imóvel por
usucapião, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a do
seu antecessor, desde que ambas as posses sejam ininterruptas
e sem oposição.
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
A
os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
B
os bens móveis.
C
as servidões, mesmo que aparentes.
D
os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.
E
os bens pertencentes às associações públicas.
Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
o perecimento total ou parcial da coisa implica na perda da propriedade;
B
o direito de uso de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião;
C
ao Poder Público, na herança, é reconhecido o direito de saisine;
D
o endosso-mandato transfere a propriedade do título cambial.
A usucapião especial urbana é o modo originário de
aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa
física ou o seu preposto mantém a posse mansa e
pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior
a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o
usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se,
tão-somente, que ele não seja proprietário ou
possuidor de outro imóvel urbano.
C
Certo
E
Errado
Joaquim faleceu, no mês de dezembro do ano de 2003, sem que houvesse deixado testamento ou herdeiros conhecidos. O único bem que lhe pertencia era uma pequena casa, em Taguatinga, alugada a um amigo, que pontualmente pagava os alugueres ao proprietário. Está correto afirmar:
A
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião ordinária.
B
o inquilino da casa deixada pelo de cujus, caso nela se encontrasse residindo há mais de vinte anos, poderia invocar a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.
C
o imóvel deixado por Joaquim pertencerá ao Distrito Federal tão logo se encerre o processo de inventário e partilha.
D
o inquilino, enquanto vivo Joaquim, não poderia invocar a ocorrência da usucapião, por faltar-lhe o indispensável requisito do animus domini.
E
o contrato de locação considerar-se-ia justo título, para fins de usucapião extraordinária, a ser levada a efeito pelo inquilino, caso esse a invocasse contra Joaquim durante a sua vida.
Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.
C
Certo
E
Errado
Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença
que declare tal direito, pois esta é requisito formal da
aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.
C
Certo
E
Errado
A posse conseguida de modo violento, ainda que perdure por anos, não gera efeitos no âmbito do direito, não podendo, por conseguinte, ensejar a aquisição da propriedade por meio de usucapião, instituto esse que, ao dispensar a comprovação de justo título e boa-fé, não chancela que se alegue a violência em proveito próprio.
C
Certo
E
Errado
O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.
C
Certo
E
Errado
O usucapião especial está regulado no Código Civil brasileiro juntamente com o usucapião ordinário e extraordinário.
C
Certo
E
Errado
Aquele que detém a posse de imóvel em virtude de comodato jamais adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião, ainda que o uso do imóvel perdure por mais de vinte anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado