Questões de Concurso sobre Da Usucapião

improcedente, porque o abandono da área implica desafetação tácita e o imóvel se transformou em bem dominical, que o Estado possui, como objeto de direito real, nas mesmas condições que os particulares.

improcedente, porque o abandono da área implica a perda de sua função social.

procedente, porque aquela área não era passível de aquisição por usucapião.

procedente, exceto se por algum modo o Estado haja interrompido a prescrição aquisitiva, antes de sua consumação.

improcedente, porque a área, desde que abandonada, passou à categoria de terra devoluta, passível de aquisição a qualquer título como bem particular.

incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião.

correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m2, sem oposição, utilizando-o para sua moradia.

correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo.

incorreto, pois jamais teve posse.

incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião.

A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.

Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.

A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

O usucapião rural (artigo 1.239, caput, do Código Civil) é personalíssimo, pois exige que o possuidor, por seu exclusivo trabalho, torne a gleba produtiva.

Para fins de accessio possessionis a título singular, a escritura pública não é da substância do ato.

O usucapião familiar (artigo 1.240-A do Código Civil) pode ser manejado por qualquer um dos cônjuges, desde que tenha posse exclusiva, e a área não seja superior a 500,00m² (quinhentos metros quadrados).

O usucapião ordinário geral (artigo 1.242, caput, do Código Civil), por exigir justo título, dispensa o requisito da pacificidade.

A redução do prazo para o usucapião extraordinário privilegiado no tempo (artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil) opera-se quando o imóvel houver sido adquirido onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente.

arrecadado como bem vago, passando, cinco anos depois, à propriedade do Município do Recife.

declarado usucapido em favor de Abílio, em ação de usucapião.

arrecadado como bem vago, passando, três anos depois, à propriedade do Município do Recife.

retomado por Leandro, por meio de ação de imissão na posse.

retomado por Leandro, por meio de ação reivindicatória.

O título de domínio deve ser conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido na lei, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano deve ser declarada pelo juiz, mediante sentença, que servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Cinco anos.

Dez anos.

Dois anos.

Vinte anos.

Duzentos e cinquenta metros quadrados.

Duzentos e vinte e cinco metros quadrados.

Trezentos metros quadrados.

Duzentos metros quadrados.

Apenas a I e II.

Apenas a II, III e IV.

Apenas a III e IV.

Apenas a I. III e IV.

Apenas a I, II e III.

Não é possível levar-se a efeito acessio possessionis a título singular no usucapião familiar.

No usucapião rural (artigo 1.239 do Código Civil), a dimensão da área usucapienda, a fim de permitir sua exploração econômica em regime de economia familiar, não pode ser inferior à área do módulo rural aplicável à espécie, na forma da legislação específica.

Tratando-se de usucapião urbano individual (artigo 1.240 do Código Civil), em razão do espírito social que dessa norma se extrai, desde que observada a dimensão máxima para a área prescribenda de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), os bens dominicais podem ser usucapidos.

A ação reivindicatória manejada pelo proprietário registral e julgada improcedente tem o condão, em razão do aperfeiçoamento da citação, de quebrar, em relação ao suporte fático do usucapião esgrimido, o chamado requisito da pacificidade, além de inibir o animus domini.

O usucapião extraordinário geral (artigo 1.238, caput, do Código Civil), em razão do prazo prescricional aquisitivo dilatado, dispensa justo título, boa-fé e animus domini.

A família poderá adquirir a propriedade pela usucapião, mesmo em se tratando de herança jacente, na medida em que o prazo aquisitivo da propriedade se deu antes da declaração de vacância.

Iniciada a arrecadação dos bens, interrompeu-se o prazo para a aquisição pela usucapião, de modo que o administrador deverá tomar as medidas para desocupação do imóvel.

Pelo princípio da saisine, com a jacência os bens foram imediatamente transferidos ao município, inadmitindo, assim, a prescrição aquisitiva.

A expectativa de vacância impossibilita a aquisição pela usucapião, na medida em que o tratamento jurídico adequado é de bem público, que é insuscetível de ser adquirido por esta forma originária.

Sendo declarada a vacância, o bem será de propriedade do município, mas a família gozará do direito real de habitação, considerando a consumação do prazo da usucapião entre a jacência e a vacância.

de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família.

o município deverá indenizar pelas benfeitorias úteis, mas não pelas voluptuárias.

a retirada da família do imóvel urbano só é possível após as indenizações pelas benfeitorias realizadas.

o município tem pretensão de retomada do bem, independentemente de qualquer indenização.

de acordo com as características do imóvel, o instituto da usucapião beneficia a família tão somente se não forem proprietários de outro imóvel.

Certo

Errado

adquiriu o domínio integral do imóvel, depois de 2 anos de posse, nada tendo a partilhar com João.

terá que partilhar a posse, mas não a propriedade, na proporção de 50% para cada ex-cônjuge, em razão do regime de bens em que esteve casada com João.

terá que partilhar a propriedade do imóvel na proporção de 50% para cada ex-cônjuge, em razão do regime de bens em que esteve casada com João.

adquiriu o domínio integral do imóvel, depois de 5 anos de posse, nada tendo a partilhar com João.

não possui direitos sobre o imóvel, pois o bem foi registrado apenas em nome de João.

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o prazo mínimo para a aquisição de imóvel urbano por usucapião, previsto constitucionalmente, é de cinco anos ininterruptos.

Não merece razão a alegação de Astrogildo, vez que para a aquisição integral da propriedade do referido imóvel, o Código Civil exige, nessas condições, o lapso temporal de dez anos.

Astrogildo preencheu todos os requisitos necessários para a aquisição da propriedade integral por usucapião, conforme as novas disposições legais sobre o tema trazidas pelo Código Civil.

Não merece razão a alegação de Astrogildo, pois o Código Civil não admite a ocorrência de usucapião em face de ascendentes, descendentes, irmãos, cônjuge ou companheiro, nestes dois últimos casos, ainda que cessada a convivência conjugal.

Astrogildo faz jus à aquisição do bem por usucapião, vez que o Código Civil o autoriza, no caso de abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro, e havendo posse direta, ininterrupta e sem oposição por mais de um ano. Porém, deverá demonstrar que Antonela não possui outro imóvel em seu nome.

em fevereiro de 2005, a usucapião especial se consumaria.

em 2008, já poderia ter sido usucapido de acordo com a regra da usucapião especial urbana.

poderia ser usucapido somente em 2018, de acordo com a regra da usucapião ordinária do Código Civil.

em fevereiro de 2013, Cícero já pode ajuizar a ação de usucapião para ver reconhecido seu direito de propriedade sobre o imóvel.

extraordinária rural, por posse sem interrupção e sem oposição do proprietário.

ordinária rural, por posse contínua e sem oposição, justo título e boa fé.

extraordinária coletiva urbana, por ser a posse realizada por um grupo familiar.

especial urbana, porque houve posse contínua e sem oposição do proprietário.

Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.

Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR.

O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.

Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel pelo prazo de quinze anos, razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.

De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.

constituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

constituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.

integrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.