Imagem de fundo

NÃO podem ser adquiridos por usucapião

NÃO podem ser adquiridos por usucapião


A

os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.


B

os bens móveis.


C

as servidões, mesmo que aparentes.


D

os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.


E

os bens pertencentes às associações públicas.