Questões de Concurso sobre Efeitos da Posse (Art. 1.210 ao 1.222)

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Considera-se possuidor todo aquele que pode dispor, usar, fruir e reivindicar a coisa móvel ou imóvel.

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

não consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, sendo devida a restituição, aos herdeiros de Pedro, dos frutos obtidos durante o período de aquiescência, acrescida apenas de correção monetária.

consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, não sendo devida a restituição, aos herdeiros de Pedro, dos frutos obtidos durante o período de aquiescência dos proprietários.

consolida situação jurídica protegida pela prescrição aquisitiva, tornando irrelevante a boa-fé objetiva e afastando o dever de restituição, aos herdeiros de Pedro, dos frutos obtidos durante o período de aquiescência dos proprietários.

não consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, sendo devida a restituição, aos herdeiros de Pedro, dos frutos obtidos durante o período de aquiescência dos proprietários, acrescida de correção monetária e juros de mora.

não consolida situação jurídica protegida pela boa-fé objetiva, sendo devida a restituição, aos herdeiros de Pedro, dos frutos obtidos durante o período de aquiescência dos proprietários, mas sem correção monetária.

Mário terá direito à indenização por todas as benfeitorias, podendo exercer o direito de retenção do imóvel até que a autarquia realize o pagamento integral.

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas.

Mário não terá direito ao ressarcimento de nenhuma das benfeitorias, perdendo-as integralmente em favor do ente público como punição pela má-fé.

O possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, mas não poderá levantar as voluptuárias.

o usufruto, por possuir como característica essencial a inalienabilidade, impede a cessão onerosa do seu exercício mediante locação a terceiros, padecendo o contrato de nulidade;

com o falecimento de um dos usufrutuários simultâneos, o usufruto se extingue em sua totalidade, consolidando-se a propriedade plena em favor da nu-proprietária (Célia), que passa a ter direito à integralidade dos aluguéis a partir do óbito;

o espólio de Guilherme não faz jus a nenhuma parcela do aluguel daquele mês, pois, tratando-se de usufruto simultâneo, a cota-parte do falecido passa a pertencer à usufrutuária sobrevivente (Luísa), independentemente de previsão expressa;

os frutos civis reputam-se percebidos dia por dia, de modo que o espólio de Guilherme faz jus à sua cota-parte do aluguel calculada pro rata die até a data do falecimento, consolidando-se a propriedade de Célia sobre essa fração ideal (50%) a partir de então;

o espólio de Guilherme faz jus ao recebimento de 50% da integralidade do aluguel referente ao mês do falecimento, haja vista que os frutos civis decorrentes de locação são juridicamente indivisíveis, ocorrendo a extinção do usufruto de Guilherme apenas no mês subsequente.

A conduta de Ana é considerada lícita, pois se enquadra na hipótese de remoção de perigo iminente, desde que não haja excesso e a medida seja indispensável.

Ana somente estaria isenta de responsabilidade se tivesse autorização judicial prévia para agir em defesa da residência do vizinho.

Ana será responsabilizada civilmente, pois o Código Civil não prevê legítima defesa de bens alheios, apenas da própria pessoa ou patrimônio.

Ana agiu dentro dos limites da legítima defesa, que autoriza a destruição de bens em qualquer situação de perigo.

Ana cometeu ato ilícito, pois não é permitido danificar coisa alheia, mesmo em situações de emergência.

É possuidor de boa-fé e, portanto, terá direito de ser ressarcido por todos os gastos realizados no imóvel.

Mesmo sendo possuidor de boa-fé, somente terá direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, ou seja, pelo gasto com o conserto do encanamento e com a troca do telhado.

É possuidor de má-fé e, portanto, não terá direito de ser ressarcido pelos gastos realizados no imóvel.

É possuidor de má-fé e será ressarcido somente pelos gastos com as benfeitorias necessárias.

É possuidor de má-fé e será ressarcido pelos gastos com as benfeitorias necessárias e as úteis.

O possuidor pode, para fins de contagem do tempo necessário à usucapião, somar sua posse à dos antecessores, desde que as posses sejam contínuas, pacíficas e, no caso da usucapião ordinária, acompanhadas de justo título e boa-fé.

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários com os mesmos caracteres que possuía o autor da herança, salvo quando se tratar de posse de má-fé.

O sucessor universal continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, não sendo necessária nova investidura ou ato material de apreensão da coisa.

Ao sucessor singular é permitido somar sua posse à de seu antecessor, desde que haja continuidade no exercício da posse, para fins de efeitos legais como a usucapião.

Salvo prova em contrário, presume-se que a posse conserva o mesmo caráter com que foi adquirida, seja ela justa ou injusta, de boa-fé ou de má-fé.

A mera detenção de imóvel urbano por período ininterrupto de cinco anos, mesmo que não titulada por animus domini, configura fundamento jurídico suficiente para aquisição da propriedade por meio de usucapião especial urbana, desde que ausente oposição do legítimo titular.

A função social da propriedade opera como princípio normativo de eficácia limitada, não podendo ser invocado como fundamento autônomo para imposição de restrições administrativas sem prévia indenização compensatória.

A existência de servidão predial positiva confere ao titular do imóvel dominante o poder de obstar a alienação onerosa do imóvel serviente, quando ausente prévia notificação ou anuência formal do titular do direito real de servidão.

A demarcação de imóvel rural não constitui condição indispensável à aquisição originária da propriedade, tampouco à regularização registral do domínio, salvo quando prevista expressamente como exigência administrativa em programa público fundiário.

A acessão física que resulte em condomínio incidental entre ocupantes autônomos gera, por si só, direitos reais parciais e indivisíveis, dotando cada ocupante de legitimação plena para ação possessória individual com efeito erga omnes.

III e IV.

I e III.

I e IV.

I e II.

II e IV.

Certo

Errado

Não responde pela perda, ou deterioração da coisa, quando acidentais.

Responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Tem direito de ser ressarcidos pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não pelas voluptuárias.

Tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias; em relação às benfeitorias úteis e voluptuárias não tem direito a ressarcimento, mas poderá levantá-las.

Quando indenizado por benfeitorias, tem o direito de optar entre o seu valor atual, salvo em relação às voluptuárias.

O possuidor não poderá intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que não der causa.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e tem direito a indenização apenas pela reforma da casa sede.

tem direito aos frutos, com exceção dos pendentes, e somente responde pelo incêndio em caso de dolo ou culpa.

tem direito aos frutos, inclusive os pendentes, e não responde pelo incêndio, uma vez que se trata de fato acidental.

não tem direito aos frutos, responde pelos frutos colhidos e pelos que deixou de colher e responde pelo incêndio, ainda que tenha ocorrido por fato acidental.

não tem direito aos frutos, mas tem direito a indenização e retenção da reforma da casa sede e da construção da piscina.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Os invasores devem ser considerados como possuidores de boa-fé, merecendo ser indenizados pelas benfeitorias realizadas.

As benfeitorias realizadas não devem ser indenizadas, pois é caso de posse de má-fé.

A posse será considerada de boa-fé ou má-fé de acordo com a ciência ou não dos invasores de ser prédio público.

Configura-se mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Os invasores poderão usucapir o prédio se exercerem posse mansa e pacífica por cinco anos.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

a área do imóvel seja igual ou inferior a 150m²;

a posse de Daniel tenha justo título;

a posse de Daniel permaneça de boa-fé até que se complete o prazo de usucapião;

Daniel permaneça morando ininterruptamente no imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos;

Daniel não seja proprietário de outro imóvel até que se complete o prazo de usucapião.

o possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá restituir-se ou manter-se por sua própria força e os atos de desforço, ou de defesa, podem até ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

o possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e mesmo que se prove que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, mas tem direito às despesas da produção e custeio.

os frutos pendentes ao tempo em que cessar a má-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

não será indenizado pelas referidas benfeitorias, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias.

deverá ser indenizado pelas benfeitorias necessárias ou úteis, e terá direito de levantar as benfeitorias voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.

deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar apenas as benfeitorias úteis que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.

deverá, obrigatoriamente, ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar as benfeitorias úteis ou voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.