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Questões de Concurso sobre Aquisição da Posse (Art. 1.204 ao 1.209)
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O Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A aquisição da posse é ato personalíssimo, nem podendo ser adquirida por representante ou terceiro sem mandato.
B
O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e de ser restituído no caso de turbação.
C
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
D
O possuidor não pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
E
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias, assistindo-lhe ainda o direito de retenção pelas voluptuárias.
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse
A
ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias que realizar.
B
a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários do possuidor.
C
a alegação de propriedade impede a manutenção de posse.
D
os atos de mera permissão induzem a posse.
E
a posse não pode ser adquirida por representante.
Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
II. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, porém a sua manutenção na posse é obstada pela alegação de propriedade, pois o proprietário pode reaver a coisa por ter o domínio.
III. Não há posse ad usucapionem em favor daqueles que ocupam um imóvel se nele ingressaram por meio de ato violento, pois não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Segundo o Código Civil, adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido,
A
a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
B
apesar de adquirida, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
C
podem presumir a posse os atos de mera permissão ou tolerância, desde que contínuos.
D
quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, ainda que esteja manifesto que a obteve de modo vicioso, pois que se trata de uma manutenção provisória.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o instituto da posse, em consonância com o Código Civil.
A
Em caso de turbação ou esbulho, para que se resguarde a segurança em face de violência iminente, o possuidor turbado ou esbulhado será impedido de permanecer na posse.
B
É justa a posse se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
C
Ainda que o possuidor não tenha presenciado o esbulho e, ao dele ter notícia, se abstenha de retornar a coisa, ou, na tentativa de recuperá-la, seja violentamente repelido, não se considera perdida a posse.
D
É inadmitida a aquisição da posse por terceiro sem mandato, a depender de ratificação.
E
A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.
De acordo com o Código Civil, a posse
A
adquire-se no momento da celebração do contrato, mesmo que não seja possível o exercício, em nome próprio, de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade.
B
justa é aquela adquirida de boa-fé.
C
pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo, nesse caso, de ratificação.
D
transmite-se aos herdeiros do possuidor com os mesmos caracteres, mas não aos seus legatários.
E
do imóvel gera presunção absoluta da posse das coisas que nele estiverem.
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto durar a posse, ao uso do bem, excetuado os frutos percebidos.
B
A declaração de propriedade, mediante usucapião, não constitui título hábil para o registro no Cartório de Registro de
Imóveis.
C
O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de requisição, em caso de perigo público iminente, após justa e
prévia indenização.
D
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes
inerentes à propriedade.
Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
B
Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos.
C
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
D
Posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
No que se refere ao instituto da posse no Direito Civil brasileiro, ocorre a tradição brevi manu no caso em que:
A
o sucessor universal continua a posse do seu antecessor.
B
o possuidor de bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.
C
a posse é exercida no âmbito de situação de dependência econômica ou de vínculo de subordinação hierárquica.
D
se verifica a transmissão da posse pela regra da saisine.
E
o possuidor de coisa em nome alheio passa a possuí-la em nome próprio.
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da posse e da detenção.
A
Considera-se detentor aquele que exerce a posse direta sobre determinado bem.
B
Não se admite a aquisição da posse por meio de terceiro, sem mandato, ainda que com posterior ratificação.
C
O possuidor esbulhado não poderá restituir-se por sua própria força, em razão da vedação da autotutela.
D
Denomina-se posse de boa-fé aquela que não for violenta, clandestina ou precária.
E
O possuidor com justo título tem por si, em regra, a presunção de boa-fé.
Tendo em vista a ocupação, por um número considerável de pessoas de um imóvel abandonado por seu proprietário, que desapareceu sem deixar notícias.
Em sede de posse, assinale a afirmativa correta.
A
Não se considera possuidor aquele que detém, de fato ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
Considera-se detentor aquele que, em nome próprio, achando-se em relação de autonomia em face do possuidor, conserva a coisa em nome próprio, não se sujeitando a quaisquer ordens ou instruções.
C
É injusta a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
D
É de boa-fé a posse se o possuidor conhece o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
E
Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
Analise o cartum a seguir.
Disponível em: < https://sociologiadodireitounesp.blogspot.com/2015/09/o-dia-que-propriedade-privada
sucumbiu.html> Acesso em: 15 de jul de 2018.
Sobre a aquisição de posse e propriedade:
A
o possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, ou seja, independentemente de documento.
B
o cartum retrata uma situação legal por ser justa a posse precária, violenta e clandestina.
C
a personagem acompanhada do emprego de força está correta, uma vez que o proprietário tem a obrigação de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
D
a propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário, ou seja, verificar-se-á a função social e a boa-fé para manutenção de sua titularidade.
A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.
A
A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
B
A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
C
A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
D
A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
E
A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.
A posse-trabalho
A
pode gerar a desapropriação de terras públicas em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
B
pode gerar ao proprietário a privação da coisa reivindicada, se for exercida em extensa área por prazo ininterrupto de cinco anos, mas o proprietário tem direito à fixação de justa indenização.
C
é aquela que permite a usucapião especial urbana, em imóveis com área não superior a 250 metros quadrados e, por ser forma originária de aquisição da propriedade, independe de indenização.
D
está prevista no Estatuto da Cidade como requisito para a usucapião coletiva de áreas urbanas ou rurais onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
E
se configura como a mera detenção, também chamada de fâmulo da posse, fenômeno pelo qual alguém detém a posse da coisa em nome alheio.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina da Posse no Código Civil.
A
Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito algum dos poderes inerentes à propriedade.
B
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
C
É justa a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
D
Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
Analise as afirmativas seguintes.
I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.
II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.
III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.
IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:
A
O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
B
A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
C
Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
D
A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
E
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
I. são responsáveis pela reparação civil, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
II. nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública;
III. a posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
IV. são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem;
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Quanto à posse, assinale a afirmativa correta.
A
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias necessárias e úteis ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.
B
O comodatário, por ter o exercício temporário da posse da coisa, é considerado mero detentor.
C
Não cabe o direcionamento de demanda possessória ou ressarcitória, segundo o Código Civil pátrio, contra o terceiro possuidor de boa-fé.
D
O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias.
Dá-se o traditio breve manu quando
A
o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.
B
o sucessor universal continua com direito a posse do antecessor.
C
a posse puder ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse de seus antecessores.
D
o possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.
E
se exerce a posse em razão de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação.
Gerar simulado