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O Código Civil brasileiro estrutura normas que regulam relações jurídicas, sendo fundam...
O Código Civil brasileiro estrutura normas que regulam relações jurídicas, sendo fundamental para a organização social e econômica. Acerca dos efeitos da posse previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
O possuidor não poderá intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
B
O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que não der causa.
C
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
D
O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.