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Questões de Concurso sobre Direito à Indenização por Benfeitorias
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Marco invadiu uma casa de veraneio, passando a residir no local. Considerando que o imóvel necessitava de reparos, realizou o conserto de encanamentos e a troca do telhado que estava em condições precárias, com o risco de desabar. Marco também realizou a abertura de janelas para melhor ventilação e construiu uma churrasqueira. Caso o proprietário venha a ajuizar demanda judicial e retomar a posse do imóvel, é correto afirmar que Marco:
A
É possuidor de boa-fé e, portanto, terá direito de ser ressarcido por todos os gastos realizados no imóvel.
B
Mesmo sendo possuidor de boa-fé, somente terá direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, ou seja, pelo gasto com o conserto do encanamento e com a troca do telhado.
C
É possuidor de má-fé e, portanto, não terá direito de ser ressarcido pelos gastos realizados no imóvel.
D
É possuidor de má-fé e será ressarcido somente pelos gastos com as benfeitorias necessárias.
E
É possuidor de má-fé e será ressarcido pelos gastos com as benfeitorias necessárias e as úteis.
Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido por uma família, que realizou uma série de benfeitorias no local. De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça:
A
Os invasores devem ser considerados como possuidores de boa-fé, merecendo ser indenizados pelas benfeitorias realizadas.
B
As benfeitorias realizadas não devem ser indenizadas, pois é caso de posse de má-fé.
C
A posse será considerada de boa-fé ou má-fé de acordo com a ciência ou não dos invasores de ser prédio público.
D
Configura-se mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
E
Os invasores poderão usucapir o prédio se exercerem posse mansa e pacífica por cinco anos.
Ao final do contrato, o comodatário, possuidor de boa-fé, que tiver realizado benfeitorias em bem imóvel
A
não será indenizado pelas referidas benfeitorias, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias.
B
deverá ser indenizado pelas benfeitorias necessárias ou úteis, e terá direito de levantar as benfeitorias voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
C
deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar apenas as benfeitorias úteis que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
D
deverá, obrigatoriamente, ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
E
deverá ser indenizado apenas pelas benfeitorias necessárias, e terá direito de levantar as benfeitorias úteis ou voluptuárias que não lhe forem pagas, desde que isso não gere prejuízo à coisa.
Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que
A
o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.
B
o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.
C
o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.
D
ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
E
as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas a respeito dos efeitos da posse.
I. A autodefesa da posse, para ser legítima, exige que o desforço ocorra em ato imediato e que não vá além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
II. A alegação da exceção de propriedade no juízo possessório obsta à manutenção ou reintegração na posse.
III. O direito de retenção consiste em poder o possuidor de boa-fé conservar a coisa em seu poder, até ser reembolsado do valor das benfeitorias necessárias e úteis.
IV. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e não lhe assiste direito de retenção pela importância destas benfeitorias.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
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O possuidor de má-fé:
A
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com as benfeitorias necessárias, úteis e
voluptuárias.
B
Tem direito de ser ressarcido pelas despesas
com benfeitorias às benfeitorias necessárias
e úteis.
C
Tem direito de levantar as benfeitorias que
não forem indenizadas.
D
Poderá exercer direito de retenção da coisa
até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias
necessárias.
E
Tem direito de ser ressarcido em relação às
benfeitorias necessárias.
É correto afirmar sobre a posse:
A
A deterioração da coisa, quando acidental,
afasta a responsabilização do possuidor de
má-fé.
B
O possuidor não responde pela perda ou
deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé,
não der causa.
C
As benfeitorias compensam-se com os danos,
e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo
da evicção ainda existirem.
D
O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente,
pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as
úteis e levantar as voluptuárias.
E
O possuidor de má-fé tem direito de retenção
pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a
possibilidade de levantar as necessárias.
Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m2 de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Não tendo observado a fraude no momento da contratação,
Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.
B
Danilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe
apenas o direito à indenização.
C
Francisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela
usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de
pagar indenização a Danilo.
D
Francisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os
direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo,
no entanto, ser indenizado.
E
Francisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento
de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda
consideravelmente o valor do terreno.
João, ciente de que seu vizinho Luciano estava realizando uma longa viagem, invadiu a casa que era de propriedade de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do proprietário. Luciano cultivava em seu terreno inúmeras hortaliças, as quais João passou a comercializar. Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no quintal de Luciano e uma rampa para cadeirantes próxima à porta de entrada da residência, já que ele sabia que Luciano tinha uma filha usuária de cadeira de rodas. Ainda durante o período em que João residiu na casa, houve uma tempestade que danificou o telhado da casa de Luciano. Luciano retornou ao imóvel e retomou sua posse por ação judicial.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que João
A
poderá retirar a piscina, desde que repare os eventuais danos provocados pela sua instalação.
B
não responderá pelas hortaliças colhidas para consumo próprio.
C
responderá pela danificação do telhado da casa de Luciano.
D
deverá ser ressarcido pela construção da rampa, assistindo-lhe o direito de retenção.
E
terá direito às despesas de manutenção do cultivo das hortaliças.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre a posse, assinale a alternativa incorreta:
A
A acessão possessória pode-se dar de modo facultativo ou por continuidade do direito recebido do antecessor.
B
Admite-se o convalescimento da posse violenta e da posse clandestina.
C
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
D
O reivindicante, quando obrigado, indenizará as benfeitorias ao possuidor de má-fé pelo valor atual.
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Assinale a alternativa correta.
A
Tornam-se bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
B
São bens fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
C
Os bens naturalmente divisíveis em hipótese alguma podem se tornar indivisíveis.
D
São considerados bens acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
E
Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário possuidor ou detentor.
É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas
benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada
a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da
indenização.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos efeitos da posse, assinale a afirmativa correta.
A
O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração, da coisa, ainda que acidentais e mesmo que não tenha dado causa.
B
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo, todavia, o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
C
O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual ou o de seu custo.
D
O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
E
O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, inclusive os pendentes, colhidos ao tempo em que cessou a boa-fé.
Quanto à posse, assinale a afirmativa correta.
A
As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se, ao tempo da evicção, ainda existirem.
B
A posse de boa-fé é necessariamente justa.
C
Atos de mera permissão e tolerância caracterizam posse direta.
D
Somente a posse de má-fé se transmite aos herdeiros e legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
E
O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé.
Ano:
2012
Assinale a alternativa incorreta:
A
O locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;
B
Aquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;
C
Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;
D
O possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;
E
O possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.
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É correto afirmar:
A
A obrigação é divisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica,
ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
B
Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o
devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará
pelas normas do Código Civil brasileiro atinentes às
benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé,
apenas.
C
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade,
a escolha pertence ao credor, se o contrário
não resultar do título da obrigação; mas não poderá
dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
D
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre
mais de um credor, ou mais de um devedor,
cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda, devendo
ser presumida sua ocorrência desde que não
haja proibição legal ou acordo das partes em sentido
diverso.
E
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios
dela embora não mencionados, mesmo se o
contrário resultar do título ou das circunstâncias do
caso.
Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertiva abaixo:
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de
Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o
Interdito Proibitório e a Ação Reivindicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão
ou tolerância, mas quando o detentor exerce
poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má fé.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas as assertivas I e IV.
B
Apenas as assertivas II e III.
C
Apenas a assertiva I.
D
Apenas a assertiva IV.
E
Todas as assertivas.
O possuidor
A
de má-fé responde por todos os frutos colhidos e
percebidos, não tendo direito às despesas da produção
e custeio.
B
de má-fé responde sempre pela perda, ou deterioração
da coisa, ainda que acidentais, mesmo provando
que de igual modo se teriam dado, estando
na posse do reivindicante.
C
de boa-fé tem direito à indenização de todas as benfeitorias,
sendo certo que, quanto às voluptuárias, se
não lhe forem pagas, poderá levantá-las, quando o
puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o
direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias
e úteis.
D
de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias
necessárias, lhe assistindo o direito de retenção
pela importância destas, bem como o direito de levantar
as benfeitorias voluptuárias.
E
de boa-fé não responde pela perda ou deterioração
da coisa, ainda que der causa.
Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das
benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela
importância delas.
C
Certo
E
Errado
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