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Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido...
Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido por uma família, que realizou uma série de benfeitorias no local. De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça:
A
Os invasores devem ser considerados como possuidores de boa-fé, merecendo ser indenizados pelas benfeitorias realizadas.
B
As benfeitorias realizadas não devem ser indenizadas, pois é caso de posse de má-fé.
C
A posse será considerada de boa-fé ou má-fé de acordo com a ciência ou não dos invasores de ser prédio público.
D
Configura-se mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
E
Os invasores poderão usucapir o prédio se exercerem posse mansa e pacífica por cinco anos.