Questões de Concurso sobre Imissão de Posse

 
 
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Nestor adquiriu por meio de usucapião um imóvel urbano. Após o trânsito em julgado, Nestor requereu junto ao Cartório de Registro de Imóveis a averbação da propriedade em seu nome. O oficial registrador, por sua vez, ao analisar a documentação, indeferiu o pedido, alegando que a sentença de usucapião, por si só, não seria suficiente para a averbação, sendo necessária a apresentação de um mandado de imissão de posse. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.


A

O oficial registrador deveria ter admitido o registro, levando em conta os princípios da efetividade, celeridade e continuidade registral.


B

A exigência de um mandado de imissão de posse para a averbação da propriedade é desproporcional e viola o princípio da celeridade processual.


C

Nestor pode requerer a retificação da matrícula, apresentando a sentença de usucapião e comprovando a posse ad usucapionem, dispensando a apresentação do mandado de imissão de posse.


D

A solução para o caso seria a realização de um novo processo de usucapião, desta vez com a apresentação do mandado de imissão de posse, a fim de sanar a irregularidade apontada pelo oficial registrador.


E

A decisão do oficial registrador está correta, pois o mandado de imissão de posse é requisito indispensável para a averbação da propriedade adquirida por usucapião, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STF).

Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.

A
A transferência da propriedade se conclui no momento da expedição do mandado de imissão provisória na posse.

B
A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado.

C
É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no cartório de registro de imóveis competente.

D
Para obter a imissão provisória na posse, o poder público deverá demonstrar a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.

E
A imissão provisória na posse sem a realização de depósito prévio do valor devido não viola o princípio da prévia indenização previsto na CF.
 
 
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