Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)

deve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve ser o único dessa natureza.

deve haver regime de comunhão universal ou parcial de bens e o imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão.

o imóvel deve ser o único dessa natureza e integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão.

o imóvel deve integrar o patrimônio comum ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.

o imóvel deve integrar o patrimônio comum no momento da abertura da sucessão e o cônjuge sobrevivente não pode ter outro bem imóvel.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

a herança ficará jacente, figurando sua vizinha como curadora até que se obtenha a localização do filho e, na ausência deste por cinco anos, ela se torna proprietária dos bens;

o juiz mandará arrolar e arrecadar os bens, mas pode ser dispensada a expedição de editais, ante a notícia de que haveria herdeiros;

findo o prazo de um ano, a herança passará à propriedade do ente público, extinguindo-se os direitos de eventuais herdeiros;

declarada a vacância da herança, seu primo não terá mais qualquer direito, mas seu filho ainda poderá reivindicar os bens por cinco anos.

Os netos não concebidos na data da abertura da sucessão não terão direito à herança por testamento.

Os bens reservados ao embrião serão revertidos aos herdeiros legítimos se não forem concebidos até dois anos após a abertura da sucessão, salvo disposição testamentária ou decisão judicial.

As testemunhas do testamento podem ser nomeadas herdeiras pelo testador.

Pessoas jurídicas não podem ser beneficiárias de testamento.

Certo

Errado

São herdeiros necessários o cônjuge, os descendentes, os ascendentes e os irmãos.

O direito de representação dá-se na linha reta ascendente.

A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da separação convencional de bens.

Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um a quarta parte da herança.

Em concorrência com os descendentes, caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1995/2012 autoriza a elaboração do chamado “testamento vital”, uma diretiva antecipada de vontade que exterioriza unicamente o desejo, prévia e expressamente manifestado pelo paciente, de receber, no momento em que estiver incapacitado de expressar livre e autonomamente sua vontade, todos os tratamentos que a moderna medicina propicia, como corolário dos direitos fundamentais à vida e à dignidade humana.

Clóvis Beviláqua realçou a poderosa força das disposições testamentárias. Segundo ele, “prepondera na sucessão testamentária o individualismo, a força da vontade humana, que se afirma e se eleva à categoria de lei - (uti legassit ita jus esto).” Atualmente, ademais, reviu-se de modo amplo o conceito de “autonomia privada” e se tornaram irrevogáveis as disposições testamentárias.

Na sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado é a preservação da manifestação de última vontade do falecido, devendo as formalidades previstas em lei serem examinadas à luz dessa diretriz máxima, sopesando-se, caso a caso, se a ausência de uma delas é suficiente para comprometer a validade do testamento em confronto com os demais elementos de prova produzidos, sob pena de ser frustrado o real desejo do testador.

Orlando de Souza considerava o testamento ato de magnificência, inspirado nos mais sublimes sentimentos do homem. Sua elaboração se faz premente em determinadas situações, podendo consistir ato de grande alcance moral e mesmo em dever de consciência. Não obstante esse conteúdo ético, a moderna concepção de “segurança jurídica” impõe, de modo preferencial, a prevalência das formalidades legais sobre a vontade do testador.

o tabelião perante quem fizer o testamento;

uma das testemunhas do testamento;

o irmão da pessoa que escreveu o testamento a seu rogo;

o primeiro filho que sua filha, nascida e ainda viva, vier a ter;

sua concubina, embora não esteja separado de sua esposa.

público

cerrado

particular

marítimo

João não participará da sucessão de José, tendo em vista que o imóvel foi adquirido antes do início da união estável.

Maria receberá 1/4 (um quarto) do imóvel, e o restante será partilhado entre Pedro e Thiago.

A Constituição Federal, bem como o Código Civil, apenas reconhece a união estável entre homem e mulher, assim João apenas poderá reivindicar parte da herança se provar a existência de sociedade de fato com José.

João terá direito à metade da cota que couber a Pedro e Thiago.

João, Pedro e Thiago receberão, cada um, 1/3 (um terço) do imóvel que era de propriedade de José.

Fábio;

Guilherme;

Henrique;

Igor;

Júlio.

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.

não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

Jorge e Carlos herdarão, cada um, 10% (dez por cento) da herança, enquanto Raquel e Viviane herdarão, por representação, o quinhão de 2,5% da herança cada uma.

O testamento público celebrado por Mário, apesar de válido, é ineficaz, porque excedeu o limite de sua parte disponível, ofendendo a legítima dos herdeiros colaterais.

A partilha entre os herdeiros legítimos deve ser igualitária, cabendo a cada um o quinhão correspondente a 6,25% da herança.

Os irmãos bilaterais herdam por direito próprio, na proporção de 8,33% para cada um, enquanto Raquel e Viviane herdam por representação, na proporção de 4,165% para cada uma.

A herança é jacente, atraindo o procedimento especial que visa à declaração de sua vacância, para fins de transferência do acervo hereditário para o Município ou para o Distrito Federal.

pelo testamento público devidamente registrado.

pelo dia da morte do titular dos bens que compõem a herança.

pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

pelo pacto antenupcial e a ordem de nascimento dos filhos.

pelo lugar do último domicílio do falecido.

terá direito à herança somente quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido dois terços da herança.

terá direito à totalidade da herança, pois os ascendentes não concorrem com a companheira.

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantida metade da herança.

concorrerá com os ascendentes de Lucas e terá garantido um terço da herança.

é vitalício e, assim, não comporta revogação e nem rompimento.

dispõe precipuamente sobre questões patrimoniais do testador para após a sua morte.

é previsto no nosso Código Civil como sendo uma das espécies dos testamentos especiais.

é tido como uma espécie de diretiva antecipada de vontade.

é vitalício e, assim, não comporta revogação, mas admite rompimento.

Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia.

A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel.

Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança.

Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel.

Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.

O caráter de não revogação da mesma, apenas sua subrogação para um outro imóvel, através de deferimento judicia e com justa causa.

É instituída por prazo determinado ou em caráter permanente.

Somente se considera extinta a cláusula com a morte do beneficiário.

O gravame é excluído automaticamente com a morte do beneficiário.

Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.

A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança.

O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.

É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.

O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.

só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.

não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.

transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.

pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.

defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.