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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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A mulher casada em regime de comunhão total de bens não
concorre com os filhos em relação à herança do marido,
cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção falsa, tendo por base o novo Código Civil.
A
A lesão especial dispensa a verificação do dolo da parte que dela tirou proveito e gera a anulabilidade contratuaL
B
Pertença é coisa acessória destinada, de modo duradouro, a conservar, facilitar o uso, prestar serviço, ou ainda, servir de adorno do bem principal, sem contudo ser parte integrante.
C
Dá-se ao Judiciário o exercício do poder expropriatório, se o imóvel, reivindicado pelo proprietário, consistir em grande área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, que nele realizaram obras e serviços de interesse socioeconômico, convertendo o dever de devolver o imóvel em justa indenização.
D
Ante o fato de o cônjuge sobrevivente ser herdeiro necessário privilegiado, concorrendo com descendentes e ascendentes do falecido, não terá mais direito real de habitação, nem direito ao usufruto vidual.
E
Presume-se concebidos na constância do casamento filhos havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
A revogação parcial do testamento, como efetivada na
hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente
nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a
existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do
testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a
cédula testamentária.
C
Certo
E
Errado
A sucessão por morte de um brasileiro que, por ocasião do óbito, era domiciliado em Portugal e lá tenha morrido, é regida pelas leis brasileiras, na hipótese de o espólio incluir bens situados no Brasil e em Portugal.
C
Certo
E
Errado
Considerando que uma mãe, divorciada, e o seu único filho, este sem patrimônio próprio, faleçam em situação de comoriência, então o filho não chegará a suceder a genitora na propriedade dos bens dela, de modo que o pai do falecido nada herdará, transmitindo-se toda a legítima aos herdeiros da falecida — seus ascendentes e, na falta destes, seus colaterais.
C
Certo
E
Errado
Na situação apresentada, não há como Sebastião reabilitar-se.
C
Certo
E
Errado
Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.
Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:
"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:
..................................................................................
II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes."
José faleceu, deixando um único bem, consistente de terreno com 200 m² herdado por seus filhos Pedro e João.
Considerando o disposto na regra legal transcrita, o terreno, inexistindo as exceções nela estabelecidas,
a
poderá sofrer divisão geodésica apenas depois de cinco (05) anos da morte de José.
b
permanecerá indivisível somente até o término do inventário de José.
c
deixará de ser indivisível com a morte de José, para atender ao direito dos herdeiros, no instante do óbito.
d
tornar-se-á divisível mediante escritura pública de divisão registrada no Serviço de Registro de Imóveis.
e
não poderá sofrer divisão geodésica, mas poderão os herdeiros tornarem-se condôminos.
No caso de o mesmo acidente aéreo ter matado simultaneamente Carlos e Rita, as ações citadas passariam a pertencer ao estado-membro no qual Mário era domiciliado.
C
Certo
E
Errado
Carlos será o herdeiro das ações, pois estas, em razão da comoriência, pertenciam a Leonel no momento da morte dele.
C
Certo
E
Errado
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